Alíquota unificada de ICMS para querosene de aviação será debatida em audiência

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizará audiência pública na terça-feira (22) para debater a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. A medida consta no Projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que estava pronto para votação em Plenário, mas voltará a ser discutida em comissões. A audiência foi proposta pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

O projeto fixa a máxima de 12% para a alíquota do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O imposto valerá apenas para os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas do pagamento em viagens internacionais. A alíquota cobrada hoje pode chegar até 25%, dependendo do estado.

A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e assinada por outros 40 senadores. Com a redução e fixação da alíquota do ICMS para o querosene da aviação, espera-se o aumento da oferta de voos domésticos. A medida beneficiaria principalmente as Regiões Norte e Nordeste, segundo Randolfe.

Para participar do debate, foram convidados Juliano Noman, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; e Alexandre Barreto de Souza, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Também é esperada a presença de Rogério Teixeira Coimbra, diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil como representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

A audiência está marcada para às 9h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)