Nova taxa de juros para empréstimos do BNDES será votada em comissão mista na terça

Da Redação | 16/08/2017, 18h26

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 777/2017 votará o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) na próxima terça-feira (22). O texto, favorável à MP, foi lido nesta quarta-feira (16). A data de votação foi definida pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após um pedido de vista coletivo formulado por deputados e senadores.

A medida provisória substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A TLP será usada como referência para os contratos do banco a partir de 1° de janeiro de 2018, sendo definida com base na inflação (IPCA) e nos juros pagos pelo governo em um título público (NTN-B, com prazo de resgate de cinco anos).

O relatório de Gomes mantém a maior parte do texto editado pelo governo, que está em vigor desde o final de abril e vence no próximo dia 7 de setembro — as MPs têm validade de 120 dias.

Agenda econômica

Para aprovar a MP 777 no Congresso Nacional no prazo, o Executivo precisa garantir a votação do relatório na comissão mista na próxima semana. Com isso, sobrariam duas semanas para análise nos plenários da Câmara e do Senado.

Gomes afirmou que, se a MP for aprovada na terça, existe a possibilidade de o texto entrar na pauta do Plenário da Câmara já no dia seguinte. O governo quer agilizar a votação da MP.

— Deverá haver algum tipo de entendimento com os presidentes das duas Casas para agilizar a votação — comentou o relator.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, propôs na última terça-feira que o governo encaminhe um projeto de lei em regime de urgência sobre a TLP, caso haja obstrução à votação da MP. A matéria é polêmica, e já que vários parlamentares afirmam que a nova taxa encarece o crédito para as empresas.

A TJLP está fixada hoje em 7% ao ano. Em audiência pública na semana passada na comissão, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, informou que a TLP, se estivesse em vigor, estaria na casa dos 8% ao ano.

Alterações

Gomes fez poucas alterações na redação pelo governo. Ele alterou a fórmula de cálculo da TLP, para determinar que ela contabilizará a média trimestral dos juros embutidos no NTN-B de cinco anos, e não mais a média mensal. Ou seja, a taxa de um mês incorporará a variação dos três meses anteriores.

A outra mudança foi a inclusão de um artigo para obrigar o BNDES a manter linhas de crédito incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)