Eunício diz que não é oportuno retorno do financiamento empresarial de campanhas

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que o momento não é oportuno para a discussão da volta das doações a campanhas eleitorais por parte de empresas. O assunto está em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que trata de novas regras eleitorais. A matéria aguarda inclusão na pauta do Plenário.

— Eu sinceramente não tenho dificuldade de pautar PEC, mas acho muito difícil que, no meio de uma crise dessa, provocada pelo sistema anterior em relação a financiamentos de empresas, a gente coloque agora para a sociedade que deve se voltar tudo ao financiamento de empresa — disse Eunício após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

A reforma política, mais especificamente o financiamento de campanha, foi tema de uma conversa entre os presidentes dos dois Poderes, pela manhã, no Supremo.

— Se o fundo é inevitável, que façamos um fundo de recursos existentes e não tiremos recursos do chamado orçamento que, ao tirarmos esses recursos, nós vamos, obviamente, atingir recursos que são destinados à saúde, vamos atingir recursos que são destinados à educação, recursos que são destinados à infraestrutura. Então, já que existem esses recursos, que a gente faça uma "cesta" com os recursos existentes, que já são gastos na política —explicou Eunício.

A "cesta de recursos" sugerida pelo presidente do Senado é uma alternativa à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia proposto na discussão da PEC 77/2003 na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho, o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

— Já que não se pode fazer eleição sem financiamento, que se utilizasse os recursos que já estão disponibilizados obrigatoriamente na questão de fundações, na questão dos programas eleitorais fora de época eleitoral, nas inserções, e até, se for o caso, de emendas individuais dos 594 parlamentares para fazermos uma "cesta" e criarmos um fundo com dinheiro velho. E não tirar um dinheiro novo do fundo para se colocar nessa eleição — finalizou Eunício.

Da Assessoria de Comunicação da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)