CRE sabatina indicado a delegado junto à Aladi e ao Mercosul

A sabatina do diplomata Bruno de Rísios Bath, indicado ao cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (17), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ele deve substituir Maria da Graça Nunes Carrion, que chega ao final da missão.

Bruno Bath nasceu em 5 de outubro de 1959, em Tóquio, Japão, e está na carreira diplomática desde 1981, como terceiro secretário, chegando a ministro de primeira classe em 2010.

No Instituto Rio Branco, concluiu o Curso de Altos Estudos em 2003 e, ao longo de sua carreira, ocupou postos como o de chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul e de cônsul-geral em Los Angeles (EUA), função que ocupa desde 2012.

O relator da indicação é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), mas o voto favorável foi apresentado na última reunião da CRE pelo relator ad hoc Cristovam Buarque (PPS-DF).

A Aladi foi estabelecida pelo Tratado de Montevidéu, em 1980. Tem 13 membros e o Brasil é um de seus fundadores. Cuida do principal arcabouço jurídico-institucional da integração econômico-comercial na América Latina, que prevê a criação progressiva e gradual de mercado comum latino-americano. Para isso, é preciso fortalecer os mecanismos de preferência tarifária regional, comuns a todos os países-membros e diferenciado conforme o nível de desenvolvimento; acordos de alcance regional; e acordos de alcance parcial, com a participação de dois ou mais países da área.

Cooperação penal

Após a sabatina, a CRE fará reunião deliberativa. Na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 98/2017, com o texto do Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre o Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia, firmado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

O Tratado visa a instituir mecanismo moderno de cooperação para tornar mais rápido o intercâmbio de informações e providências judiciais no âmbito da assistência jurídica mútua em matéria penal, com comunicação direta entre as autoridades dos países-membros.

A ideia é facilitar ações como a tomada de depoimentos ou declarações de pessoas; transferência provisória de pessoas sob custódia; cumprimento de solicitações de busca e apreensão; fornecimento de documentos, registros e outros elementos de prova; perícia de pessoas, objetos e locais; localização ou identificação de pessoas; repatriação e divisão de ativos, entre outros pontos.

Para o relator, senador José Agripino (DEM-RN), o tratado é importante para o combate aos ilícitos penais e para a prevenção de crimes, aperfeiçoando os instrumentos de investigação e persecução de delitos como crimes de corrupção; lavagem de dinheiro; tráfico de pessoas; drogas; armas de fogo; munições; explosivos e terrorismo e seu financiamento.

A reunião ocorrerá na sala 7 da ala Alexandre Costa, a partir das 9h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)