Senado define na terça posição sobre crise na Venezuela

Da Redação | 11/08/2017, 15h00 - ATUALIZADO EM 11/08/2017, 15h03

A posição do Senado sobre a crise na Venezuela poderá ser definida na sessão deliberativa desta terça-feira (15). Estão em pauta dois requerimentos relacionados aos últimos acontecimentos no país vizinho. Um deles, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pede voto de censura ao presidente do país, Nicolas Maduro. De acordo com o requerimento, que já recebeu apoio em Plenário de senadores de diversos partidos, Maduro tem adotado posturas arbitrárias e afrontado princípios democráticos e tratados internacionais dos quais inclusive o Brasil faz parte.

O outro requerimento, apresentado por Jorge Viana (PT-AC) e já aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), pede que seja criada uma comissão externa, a ser presidida pelo presidente do colegiado, Fernando Collor (PTC-AL), que poderia ir ao país vizinho numa "missão de bons ofícios", oferecendo-se no restabelecimento de vias de diálogo institucional entre governo e oposição.

A crise política na Venezuela aprofundou-se desde maio, quando Maduro, que perdeu as eleições legislativas, convocou uma nova constituinte. O processo eleitoral foi boicotado pela oposição, e protestos de rua já resultaram em mais de 100 mortes. Organizações internacionais de defesa dos direitos humanos têm denunciado a repressão no país. Há líderes oposicionistas presos, enquanto a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, foi destituída pela Assembleia Constituinte, cujos integrantes são todos partidários de Maduro. O governo brasileiro, por sua vez, atuou no sentido de suspender o país do bloco do Mercosul, com base na cláusula democrática.

PIB em queda livre

Para Ferraço, o governo Maduro opera ilegalmente para que opositores sejam presos, citando especificamente casos de líderes como Leopoldo Lopez (ex-prefeito de Chacao) e Antonio Ledezma (ex-prefeito de Caracas).

O senador também considera uma ruptura da ordem constitucional a retirada de poderes da Assembleia Nacional, o Parlamento, cuja maioria de deputados pertence à coligação Mesa de la Unidad Democratica (MUD — oposicionista), em detrimento da nova Assembleia Constituinte.

Ele também menciona o aprofundamento da crise econômica, citando um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta queda do produto interno bruto da Venezuela de 30% desde 2014, ao passo que o país enfrenta um quadro de hiperinflação.

"A inflação deve ultrapassar 1.000% em 2017, além de outros problemas, como desabastecimento de remédios e alimentos. O desemprego dispara, e milhares de venezuelanos já buscam refúgio em outros países, causando problemas humanitários", disse Ferraço, mencionando a situação dos venezuelanos que têm fugido para o estado de Roraima.

O senador também acrescenta que a União Europeia, os Estados Unidos e diversas nações latino-americanas já se manifestaram dizendo não reconhecer o atual processo constituinte. Manifestações de repúdio ao governo também partiram de entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, reforçou Ferraço.

Comissão externa

Em relação à comissão aprovada pela CRE, ela tem como intuito, segundo Viana, buscar soluções. O Senado, numa missão de diplomacia parlamentar, se ofereceria no sentido de contribuir para estabelecer um diálogo com as forças políticas venezuelanas, sem distinções ideológicas.

Este requerimento foi aprovado no último dia 3, quando Jorge Viana afirmou que o Brasil não pode assistir "de braços cruzados" ao agravamento da crise política e econômica no país vizinho, com o qual divide mais de dois mil quilômetros de fronteira.

— Acho que a situação tem se agravado muito, e talvez o país esteja próximo de uma guerra civil. Não há mais nenhum entendimento, diálogo ou tolerância entre as forças políticas — lamentou o senador, salientando que o aumento da violência e da tensão na Venezuela não interessa à América do Sul.

Tanto Viana quanto o presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC-AL), acrescentaram durante a reunião que a comissão, caso seja criada, terá de manter contatos prévios com o Itamaraty, com o governo Maduro e com a oposição "para saber se desejam de alguma maneira a nossa atuação".

Na reunião realizada na última quinta-feira (10), Collor também disse que o Senado terá de optar entre o requerimento da CRE, de criação da comissão externa, ou o de Ferraço, pelo voto de censura ao governo Maduro.

— Como poderemos ir à Venezuela numa missão de bons ofícios, caso também seja aprovado um voto de censura? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — afirmou Collor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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