CTFC converte proposta de fiscalização da Petrobras em pedido de informações

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS 2/2016) sobre o plano de desinvestimentos da Petrobras tornou-se um requerimento de informações dirigido ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Foi o que decidiram os senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ao aprovarem o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) à proposição, nesta quarta-feira (9). A matéria segue agora para o Plenário.

A intenção do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) com a proposição era fiscalizar as movimentações da Petrobras previstas no Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017-2021) da estatal. O plano contém a previsão da empresa se desfazer de diversos investimentos. Flexa considerou que as dúvidas levantadas por Lindbergh já haviam sido esclarecidas, e por isso a fiscalização não fazia mais sentido.

“Alguns dos questionamentos levantados (na PFS 2/2016) foram respondidos pela Petrobras em Nota Técnica de agosto de 2016. Muitos dos questionamentos permanecem, contudo, sem uma resposta satisfatória. Como o TCU já vem exercendo regularmente sua atividade de controle sobre o Programa de Desinvestimentos da Petrobras, consideramos mais conveniente transformar a Proposta de Fiscalização e Controle em Requerimento de Informações”, justificou o relator.

Por não concordar com o encaminhamento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou voto em separado em que acatava a proposta de fiscalização, ainda na semana passada. A votação foi suspensa por um pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com muita discussão dos parlamentares. Nesta reunião, no entanto, o texto proposto por Flexa foi aprovado sem debates.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)