CCJ aprova Silvio Amorim para o Conselho Nacional do Ministério Público

Da Redação | 09/08/2017, 13h37 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 16h21

A atuação dos procuradores da República contra a improbidade administrativa foi um dos temas dominantes da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual foi aprovada a indicação, nesta quarta-feira (9), de Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselho é um órgão externo de controle da atuação do Ministério Público.

A indicação de Amorim, que é procurador regional da República, foi aprovada por 21 votos a zero e encaminhado com urgência ao Plenário do Senado para confirmação.

Autor de um livro sobre improbidade administrativa, Silvio Amorim respondeu a diversas perguntas de senadores a respeito da atual legislação sobre o tema (Lei 8.429/1992). Relator da indicação, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) — que não tem parentesco com o procurador — lembrou que a Lei de Improbidade Administrativa é criticada por descrever as condutas ilegais em termos “abertos e não exaustivos”.

Antonio Anastasia (PSDB-MG), Ivo Cassol (PP-RO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pediram a opinião do sabatinado sobre a lei. Uma das ideias para melhorá-la, segundo Sílvio Amorim, é aperfeiçoar as penas previstas.

— Acredito que a dosimetria da pena passa pela avaliação da intenção de cometer o ato ímprobo. É preciso avaliar o dolo daquele que se escrutina.

Roberto Rocha (PSB-MA), Jorge Viana (PT-AC) e o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), manifestaram inquietação com a crise do sistema carcerário e a ousadia do crime organizado. Silvio Amorim enfatizou a importância de separar os presidiários que cometem crimes menores daqueles condenados por crimes mais graves.

— A distinção entre usuário e traficante de drogas é importante. A Comissão de Segurança Prisional do CNMP vem buscando contato com os ministérios públicos do Brasil afora. Uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça é fundamental — opinou.

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que alguns procuradores “adoram os holofotes” e perguntou se o CNMP tem agido em relação àqueles que se manifestam com frequência nos meios de comunicação. Silvio Amorim defendeu um meio termo na questão.

— No ano passado, o CNMP fez recomendações sobre a forma de ação dos membros do MP em todo o Brasil quanto à comunicação social. Agora em 2017, a corregedoria nacional do CNMP emitiu outra recomendação sobre a forma de atuação nas redes sociais. É preciso sopesar dois valores fundamentais: a necessidade de publicidade da atuação do MP e a de resguardo da intimidade do investigado.

Amorim será conselheiro no biênio 2017-19. Seu nome havia sido o mais votado da lista tríplice elaborada pelos colegas do Ministério Público Federal (MPF), com 63% dos votos. O amazonense de 40 anos iniciou a carreira como servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia. Aprovado em concurso, ingressou em 2002 no MPF, ocupando postos em Porto Velho (RO), Maceió (AL) e Aracaju (SE) antes de chegar à Procuradoria Regional da República da 1a Região, em Brasília, em 2013. Entre junho do ano passado e maio deste ano, foi secretário-geral do CNMP.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)