Salão Nobre: Pimentel descarta necessidade de Reforma da Previdência

Ex-ministro da Previdência Social do governo Lula, de 2008 a 2010, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou ao programa Salão Nobre, da TV Senado, que não há necessidade de uma nova reforma da Previdência. Segundo ele, até 2015, havia superávit de R$30 bilhões e só em 2016 passou a haver deficit de R$46 bilhões, resultado que ele atribui à má gestão durante o governo Temer.

As dívidas com a Previdência, que somam R$ 440 bilhões, são outra razão apontada pelo senador para o desequilíbrio nas contas. Como integrante da CPI da Previdência criada no Senado, Pimentel conta que a maior devedora do INSS é a Varig, que está falida. Em segundo lugar está o grupo JBS, com um débito de R$ 2,4 bilhões. De acordo com Pimentel, a dívida ativa da União – incluindo a previdenciária –, que soma R$ 1,8 trilhão e representa um terço das riquezas produzidas no país, está nas mãos de quatro a cinco mil empresas.

— Quem são essas empresas? Quando você vai ao Tribunal Superior Eleitoral e analisa as empresas que contribuíam para as campanhas eleitorais, são exatamente as mesmas — afirma Pimentel, que considera essa a primeira grande conclusão da CPI.

O senador considera as mudanças na aposentadoria rural entre as mais graves da reforma. Ele conta que há famílias do Nordeste que enfrentaram cinco anos de seca consecutivos e não tiveram renda. Por esse motivo, no atual critério, não são obrigadas a contribuir para a Previdência. Porém, se o texto da Câmara for aprovado, a contribuição do trabalhador rural passa a ser individual e obrigatória durante 15 anos, para ter direito à aposentadoria.

Pimentel também defendeu tratamento diferenciado para os militares.

— É uma categoria que dá a vida na defesa do território, por isso, não tem nenhum país do mundo em que o militar contribua para sua previdência.

Respondendo a uma pergunta de uma cidadã sobre se há privilégios para parlamentares, o ex-ministro explicou que deputados e senadores têm as mesmas regras do servidor público, ou seja, 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos e 30 de contribuição para mulheres.

— Se ele ficar no Parlamento durante 35 anos, tem a aposentadoria integral — completou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)