Proposta de incentivo à produção de café superior é aprovada na CAE

A produção de café superior poderá ganhar incentivos no Brasil. É o que decidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao aprovar, nesta terça-feira (8), projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. A matéria segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

A política de incentivo prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2017 inclui o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; o seguro rural; as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos.

A nova política também contemplará a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais; as informações de mercado; e os fóruns, câmaras e conselhos setoriais, públicos e privados. A medida tem o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores, assim considerados os cafés das espécies Coffea arabica e Coffea canephora (conillon ou robusta).

Entre as ações que deverão ser implantadas na execução da política pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) e demais órgãos competentes estão: estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor cafeeiro e dos consumidores; apoiar o comércio interno e externo de cafés especiais e de qualidade; adotar ações sanitárias e fitossanitárias visando elevar a qualidade da produção cafeeira; ofertar linhas de crédito e de financiamento que viabilizem os investimentos necessários à produção ou industrialização de cafés de qualidade e especiais, em condições adequadas de taxas de juros e de prazos de pagamento.

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), o projeto teve como relator substituto o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Safra recorde

Em 2016, o Brasil colheu a safra recorde de mais de 50 milhões de sacas de 60 quilos, com um acréscimo de 18,8% em relação à safra anterior. De acordo com estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Valor Bruto da Produção (VBP) da lavoura de café foi superior a R$ 24 bilhões em 2016, valor 20% superior ao VBP do ano anterior.

O café arábica representa, aproximadamente, 85% da produção total do grão, enquanto a produção do conillon ou robusta corresponde a cerca de 15% do total. Destacam-se os estados de Minas Gerais, maior produtor nacional do grão, com 60% de toda a produção nacional, e o Espírito Santo, segundo maior produtor, com 16% da produção nacional, e maior produtor de café conillon, com cerca de 65% de toda a produção nacional dessa espécie.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)