Participantes de audiência apoiam MP que muda regras para registro de nascimento

"Os cartórios já estão preparados para adoção das novas exigências de registro de nascimento", disse nesta terça-feira (8) o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, referindo à Medida Provisória (MPV) 776/2017. Ele foi um dos participantes da audiência pública promovida pela comissão mista responsável pela análise da MP. De acordo com o texto editado pelo governo, a certidão de nascimento registrará como naturalidade o município de residência da mãe, e não o de nascimento.

Segundo o governo, a MP corrige distorção no registro de nascimento que prejudica pequenos municípios nos programas de repasse de recursos públicos. Como em pequenas cidades do país faltam maternidades, as mães são obrigadas a dar à luz em outros municípios. A MP estabelece que a naturalidade se faça em função do local em que se vive.

O presidente da comissão mista, deputado Fausto Pinato (PT-SP), anunciou nova reunião nesta quarta (9) para exame do relatório, elaborado pela senadora Regina Sousa (PT-PI).

Rede integrada

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Leonardo Munari de Lima, concordou que “a naturalidade não é onde se nasce, mas onde se vive”. Ele disse que os cartórios estão preparados para a nova metodologia e lembrou que “a prática atual cria um cenário artificial da naturalidade”.

Leonardo Munari de Lima informou que o sistema de registro de pessoas conta com uma rede integrada em 15 estados e deve ser expandida até cobrir todo o território nacional. Esse sistema reúne 96 milhões de registros, sendo 60 milhões de nascimento, 17,5 milhões de casamentos e 18,5 milhões de óbitos. Ele destacou que apenas 1% das crianças brasileiras não têm registro de nascimento, um índice considerado excelente, já que a ONU considera admissíveis 5% sem registro. Há 20 anos, 20% das crianças não tinham registro.

Já Thiago Almeida Garcia, coordenador-geral do Registro Civil de Nascimento do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, fez um relato pessoal para demonstrar apoio à medida provisória: sua certidão de nascimento informa que ele é natural de Itaguaí (SC), quando só esteve naquela cidade duas vezes.

Participaram da audiência pública representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério do Planejamento no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) e da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)