CI debate nova regulamentação para exploração de portos

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve promover na próxima terça-feira (8), a partir das 9h, debate sobre o Decreto nº 9.048/2017, que regulamentou a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. O assunto deverá ser discutido pelos senadores com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

Quem solicitou esclarecimentos sobre esse decreto presidencial foi a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Sua edição foi justificada pela intenção do governo federal de desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento de portos brasileiros. A expectativa anunciada seria de atração de R$ 25 bilhões em investimentos no setor.

Ao justificar seu requerimento de debate, Vanessa externou preocupação com alguns dispositivos do Decreto nº 9.048/2017. O temor seria de fragilização do processo de concessões ou arrendamentos.

“Anteriormente, os investimentos não programados deveriam passar por uma análise da Antaq e ser autorizados pelo poder concedente”, observou Vanessa.

Ferrovias

O senador Roberto Muniz (PP-BA) também quer aproveitar a vinda do ministro Maurício Quintella à CI para pedir informações sobre as seguintes ferrovias: Transnordestina; de Integração Oeste-Leste (Fiol); e Bioceânica. Esse requerimento foi apresentado em conjunto com os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)