Pena mais dura para exploração irregular de recursos minerais será votada na CMA

Da Redação | 28/07/2017, 10h50

Projeto de lei (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público está na pauta da reunião de terça-feira (1º) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a partir das 11h30.

O autor, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. O tratamento mais rigoroso, segundo Alcolumbre, justifica-se pelo aumento da extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares. Ele observa que essa atividade provoca erosão e descompactação do solo, dando origem, em muitos casos, à desertificação.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recomenda a aprovação da proposta que é terminativa na comissão, e, se aprovada, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a votação final no Senado seja em Plenário.

Política pública

Além do  PLS 63/2017, a pauta da CMA inclui  outros 16 itens. O colegiado também analisará nesse dia o plano de trabalho proposto pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), relator de uma das políticas públicas que serão avaliadas pela comissão em 2017. O tema escolhido são os programas governamentais que têm por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas de domínio da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)