Consultorias de orçamento mostram risco de a União não cumprir a meta fiscal anual

O Monitor Fiscal divulgado em julho mostra que a União registra deficit primário de R$ 36,1 bilhões até maio de 2017, e corre risco de descumprir a meta anual. O documento é elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

As análises feitas pelos consultores têm como base os dados de maio deste ano. Eles destacam que o resultado primário da União em maio de 2017 foi deficitário em R$ 32,2 bilhões, e, no acumulado do ano, foi de R$ 36,1 bilhões. Além disso, no governo central, que abrange governo federal, INSS e Banco Central, mas exclui as estatais, as projeções apontam para um deficit de R$ 142,1 bilhões em 2017, ou seja, haveria um descumprimento da meta de deficit de R$ 138, 8 bilhões, anunciada pelo Poder Executivo.

“Cabe reiterar que 2017 representa o primeiro ano de vigência do Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95), o qual limita por 20 anos os gastos primários da União. Embora tal medida contribua para o esforço de contenção de despesas e geração de resultados fiscais mais favoráveis, persiste o risco de descumprimento de metas de resultado primário em 2017”, afirma o documento.

Resultados Fiscais

Em relação aos resultados fiscais do governo central, o Monitor mostra que o resultado até maio de 2017 foi deficitário em R$ 179,9 bilhões. Em 2016, havia sido de R$ 133,7 bilhões no mesmo período. De acordo com o documento, mesmo com as últimas reduções da taxa básica de juros promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), as despesas reais com juros tendem a se manter elevadas ao longo do ano, pois também houve queda da inflação.

“Esse fato, somado à persistência do deficit primário e ao baixo crescimento econômico, mantém inalterado o preocupante cenário de crescimento do estoque da dívida”, analisam os consultores.

Receitas e despesas primárias

De acordo com o Monitor, a receita primária líquida, ou seja, a receita primária total menos as transferências obrigatórias aos demais entes, apresentou queda real de 3,3% no período de janeiro a maio de 2017, relativamente ao mesmo período de 2016. A despesa primária teve uma redução de 1,1%.

A redução da despesa, segundo o documento, se deve à diminuição das despesas discricionárias do Executivo em R$ 19,1 bilhões. O decréscimo na receita líquida em R$ 15,7 bilhões se explica pela diminuição nas receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil em R$ 4 bilhões, pela queda da arrecadação líquida do Regime Geral da Previdência Social em R$ 3,7 bilhões e pela elevação nas transferências por repartição de receita em R$ 5,9 bilhões, somadas a uma queda de R$ 2 bilhões nas receitas administradas.

Endividamento do setor público

O Monitor traz ainda informações de que a dívida bruta do governo geral cresceu 1,2 ponto percentual em relação ao fim de abril de 2017 e alcançou 72,5% do PIB (R$ 4,6 trilhões). Segundo o documento, a dívida mobiliária do Tesouro Nacional e as operações compromissadas do Banco Central são os grandes componentes da dívida bruta do governo. Os consultores afirmam que os resultados deficitários do mês de maio reforçam a tendência de alta do endividamento público.

“Segundo a mediana das expectativas contidas no Prisma Fiscal de junho, a dívida bruta do governo geral deve alcançar 75,5% do PIB ao final deste ano e 78,6% do PIB em 2018”, afirma o documento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)