Congresso analisa nesta quinta-feira vetos, LDO e crédito extraordinário

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (13), às 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão é destinada à deliberação sobre vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Congresso e à análise  dos Projetos de Lei do Congresso nº 1, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e nº 8, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões.

A suplementação orçamentária ao Ministério da Justiça beneficiará o Departamento de Polícia Federal, a fim de viabilizar a manutenção do sistema de emissão de passaportes, o controle do tráfego internacional e de registros de estrangeiros.

Também serão eleitos os membros do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O conselho conta com 13 integrantes titulares e 13 suplentes, que têm mandato de dois anos, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil.

Previsto na Constituição, o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)