Uso de dinheiro da Cide em infraestrutura de transporte coletivo será analisado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura fará nesta terça-feira (11) sua última reunião do primeiro semestre de 2017. Na pauta estão sete propostas, entre elas, o PLS 11/2013, que destina 10% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para projetos de infraestrutura de transportes coletivos ou não-motorizados. O projeto é do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

A Cide tem incidência sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados. O texto original prevê um percentual mínimo de 5%. Além de aumentar o percentual para 10%, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acatou emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para determinar que esse percentual seja aplicado apenas sobre a parcela da União. Estados e municípios ficam dispensados de cumprir essa cota mínima.

Se for aprovado na comissão e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, visto que tramita de forma terminativa.

Energia

Também será analisado pela comissão o PLS 365/2016, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que obriga concessionários de distribuição de energia elétrica informarem o consumo do cliente em comparação com o consumo médio da região.

O senador explica que essa medida já foi utilizada em outros países com resultados satisfatórios, pois estimula os cidadãos a melhorar seus padrões de consumo, à medida que podem comparar com os gastos da vizinhança.

O relatório pela aprovação da proposta já foi lido pelo senador Elmano Férrer (PMDB-PI). O projeto também terá decisão terminativa na CI.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)