Aprovada indicação de Luciano Nunes Maia Freire para o CNMP

O Plenário aprovou nesta terça-feira (4) a indicação do juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por indicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Luciano Nunes Maia Freire graduou-se em Direito em 2004 e tomou posse como juiz substituto da Justiça do Ceará em setembro de 2009. Atualmente, é juiz titular da 1ª Vara Privativa de Crime de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza.

Sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no início de junho, o juiz falou sobre sua relação com seu tio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que também representa a corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou se sua escolha não feria a Súmula 13 do STF, que trata de nepotismo.

O indicado disse aos senadores que a súmula trata de indicações de parentes não detentores de cargos efetivos que sejam designados para funções de confiança dentro do Judiciário simplesmente pelos laços de parentesco. No seu caso, ele é juiz de carreira, aprovado por concurso de provas e títulos.

— Eu gostaria de esclarecer, até porque porventura alguns senadores podem não saber, que o ministro Napoleão, que é meu parente, nem sequer participou da sessão de votação que resultou na minha escolha. Ele nem sequer participou da sessão de votação e muito menos votou. Eu não vi nenhum empenho pessoal dele nisso — afirmou à CCJ.

Maioridade penal

Na sabatina, Luciano Nunes Maia Freire também apontou o caos no sistema carcerário, com unidades transformadas em “verdadeiras masmorras” dominadas por facções criminosas. Segundo ele, o Estado não pode colocar os internos em condições tão degradantes e esperar que deixem de cometer crimes. Para o juiz, seria um erro reduzir a menoridade penal e jogar adolescentes no ambiente dos presídios.

— Não seria uma alternativa interessante. Os adolescentes que praticam atos infracionais considerados graves podem ser ressocializados por período de tempo maior em espaços próprios. Colocar adolescente infrator no atual sistema vai apenas gerar um futuro criminoso, pois serão alvo fácil das facções criminosas que dominam os presídios — frisou.

CNMP

O CNMP é composto de 14 integrantes nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)