Conselho de Comunicação avalia critérios de escolha de representantes da sociedade

O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (3) para exame de matérias, entre elas o relatório com recomendações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A reunião do Conselho de Comunicação será dividida em duas partes, com início às 9h na sala 3 da Ala Alexandre Costa.

O relatório propõe que os representantes da sociedade civil no conselho sejam indicados por organizações de âmbito nacional de segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens; por instituições de pesquisa sobre comunicação; por organizações que atuam na comunicação e que não estejam representadas nas vagas destinadas às empresas (veículos públicos, educativos ou comunitários); por organizações de âmbito nacional que comprovadamente atuam no campo jurídico e na área da comunicação.

O texto estabelece que os 13 membros titulares do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso, a partir de indicações das entidades representadas no órgão para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O colegiado é composto por um representante das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita; da categoria profissional dos jornalistas, radialistas, artistas, cinema e vídeo; por cinco representantes da sociedade civil e por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social.

O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito da comunicação social no Brasil.

Na mesma reunião, serão analisados ainda relatórios das comissões temáticas do conselho, entre eles os que tratam da obrigatoriedade de veiculação de conteúdos, a regionalização da programação e o incentivo à produção cultural, propaganda eleitoral, restrições em publicidade e propaganda, além de manifestação solicitada pelo Ministério Público Federal sobre a adequação de conteúdo do programa televisivo Pânico na Band.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)