Telmário Mota defende teto do ICMS para querosene de aviões

O senador Telmário Mota (PTB – RR) pediu a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que aguarda análise do Plenário. A matéria estipula teto de 12% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene que abastece aviões, enquanto não forem retomados voos regionais, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.

De acordo com Telmário Mota, a Bahia já reduziu de 18% para 12% essa tributação. Roraima cobra alíquotas inferiores a 12%. Para Telmário Mota, a aprovação do PRS acabaria com a guerra fiscal entre os estados. Ele acrescentou que a fixação da alíquota em 12%, prevista no PRS, vai baratear o querosene:

— Isso vai aliviar as empresas aéreas brasileiras, que enfrentam uma das maiores crises da sua história — disse.

Ainda de acordo com o senador, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas antecipou que, se o preço do querosene de avião cair, cerca de 60 novos voos poderão ser abertos, a maioria deles para as regiões Norte e Nordeste.

— A unificação do ICMS do querosene de aviação permitirá que as empresas se planejem melhor, que novos voos sejam abertos para os destinos mais distantes dos grandes centros e que os preços sejam reduzidos, democratizando, assim, ainda mais esse meio de transporte tão fundamental para os brasileiros — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)