Parlasul começa a debater ampliação de suas atribuições

Marcos Magalhães | 26/06/2017, 17h51 - ATUALIZADO EM 27/06/2017, 08h34

Dez anos depois de realizar sua primeira sessão, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) prepara-se para debater um tema que pode mudar o processo de integração regional: a concessão de poderes vinculantes às decisões tomadas por seus integrantes. Estará em pauta na próxima sessão, no início do segundo semestre, uma proposta de recomendação com este objetivo ao Conselho do Mercado Comum, órgão mais importante do bloco.

O tema esteve em debate na sessão desta segunda-feira (26), em Montevidéu, no Uruguai. Estava em pauta uma proposta de recomendação da parlamentar argentina Cecilia Britto que tinha por objetivo justamente aumentar os poderes do parlamento regional e garantir que suas decisões tenham validade em todos os países do bloco. O presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), lembrou, porém, que havia outro projeto semelhante em tramitação, do paraguaio González Núñez, e sugeriu que o tema voltasse à Comissão de Assuntos Jurídicos para que se produza um texto de consenso entre os dois parlamentares.

— Os autores se responsabilizam por produzir um acordo, e o tema então volta a Plenário — disse Chinaglia, que recebeu o apoio do Plenário.

O parlamentar argentino Alberto Asseff apoiou a volta do projeto à comissão, uma vez que um tema tão importante merece, a seu ver, um debate aprofundado.

— O projeto deve voltar à comissão, para que possamos propor algo decisivamente importante ao Conselho do Mercado Comum. Passaríamos a ser algo similar ao Parlamento Europeu, com atribuições colegislativas. Significa que os Congressos nacionais cederiam parte de soberania para gerar uma soberania comum, superior — alertou Asseff.

Consultivo

Até hoje, o Parlasul tem funções apenas consultivas. Aprova declarações políticas e recomendações ao Conselho do Mercado Comum. Pode sugerir aos países do bloco a aprovação de projetos de lei, mas não tem o chamado poder vinculante, de tomar decisões que sejam efetivamente colocadas em prática no Mercosul. Os parlamentares que pretendem mudar isso miram o exemplo do Parlamento Europeu, cujas decisões têm que ser cumpridas em todo o continente.

González Núñez sugere que a mudança seja implantada gradativamente. O Parlasul poderia, por exemplo, fiscalizar a destinação e a aplicação de verbas do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), usadas para promover o desenvolvimento dos países mais pobres do bloco. Ou aprovar os termos de acordos comerciais com outros blocos, como aquele que está em negociação com a União Europeia. Em sua opinião, não adianta tentar mudar tão rapidamente as atribuições do órgão legislativo regional.

— Temos que avançar por etapas — sugeriu Núñez.

O presidente da Representação Brasileira no Parlasul, deputado Celso Russomano (PRB-SP), também acredita que o órgão legislativo regional deve ter poderes mais amplos. Ele argumenta que os parlamentares experimentam o cotidiano dos cidadãos dos países do bloco de forma muito mais próxima do que integrantes dos governos da região.

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou simpatia pela aprovação da proposta.

— O Parlasul atualmente não tem finalidade, é um órgão apenas consultivo e decorativo. Se nós queremos a integração plena, temos que seguir o exemplo do Parlamento Europeu — afirmou.

Venezuela

Na sessão desta segunda-feira o Parlasul aprovou proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum para que solicite ao governo da Venezuela o cumprimento efetivo dos acordos internacionais de direitos humanos. A proposta é da argentina Cecilia Britto, que poucas horas antes, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, acompanhou a apresentação de relatório feito por integrantes do Parlasul sobre a crise política na Venezuela.

Três outras propostas de recomendação foram aprovadas em Plenário. A primeira sugere medidas de estímulo às pequenas e médias empresas dos países do bloco, como forma de incentivar a geração de empregos. A segunda solicita aos governos do Brasil e da Argentina que mantenham a circulação durante 24 horas da ponte que liga a localidade de Comandante Andresito, na província de Misiones, à localidade de Capanema, no estado do Paraná. A terceira propõe a harmonização de legislações dos países do bloco sobre a tipificação de maus-tratos com os idosos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)