Crise política na Venezuela domina debates no Parlasul

Afastada do Mercosul por agredir as normas democráticas necessárias à permanência no bloco, a Venezuela voltou a ser, nesta segunda-feira (26), tema predominante na sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizada em Montevidéu. A crise política que afeta o país vizinho divide a bancada do país, ainda presente no órgão legislativo regional apesar do afastamento do bloco econômico, e ocupa grande espaço nos debates em Plenário.

O presidente do Parlasul, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), precisou enfrentar, no início da sessão, um desafio político proveniente da crise na Venezuela. Por obediência ao Regimento Interno, ele garantiu a palavra ao deputado chavista Saúl Ortega, sob protestos da bancada de oposição, uma vez que Ortega — por ser candidato à Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro — teve que renunciar ao mandato na Assembleia Nacional e, portanto, não pode mais ser integrante do Parlasul. Ocorre que o Regimento exige que a renúncia seja oficialmente comunicada ao Parlasul, o que não ocorreu.

Assim que Ortega pediu a palavra, o parlamentar venezuelano Luis Emilio Rondón Hernández solicitou a Chinaglia que não permitisse o pronunciamento de Ortega, uma vez que ele não poderia mais integrar a representação venezuelana. Chinaglia, porém, informou que o Parlasul não foi oficialmente informado da renúncia do deputado. Por isso, segundo o Regimento Interno, teria que garantir a sua liberdade de falar em Plenário.

— Da minha parte, se o Regimento Interno exige um comunicado que não veio, não é o Plenário que vai destituir um parlamentar. Eu não tenho direito ao arbítrio — afirmou.

Saúl Ortega começou seu pronunciamento criticando o Parlamento venezuelano, que, a seu ver, “está em desacato nesse momento e não tem possibilidade que suas decisões tenham legalidade". Em seguida, acusou a direita venezuelana de inspirar “crimes de ódio” e acusou manifestantes encapuzados que seriam ligados à oposição de queimar uma pessoa viva em uma recente manifestação.

— Essas operações armadas são financiadas do exterior. Maduro convidou ao diálogo político. Na Venezuela há um calendário eleitoral. A oposição disse não ao diálogo, não às eleições — disse Ortega.

Em resposta, o parlamentar Williams Dávila criticou a convocação por Maduro de uma Assembleia Constituinte, em uma manobra para destituir o atual Parlamento venezuelano e garantir a permanência do atual governo no poder. A Constituinte será parcialmente ocupada por representantes de organizações como as de camponeses e indígenas, escolhidos pelo próprio governo.

— Querem impor uma Constituição fascista. E o Parlasul não pode esconder a cabeça — disse Dávila.

Primeiro parlamentar brasileiro a se pronunciar nesta segunda-feira (26), o deputado Rocha (PSDB-AC) pediu que o Parlasul se manifestasse oficialmente sobre a crise política venezuelana. Em sua opinião, os integrantes da Casa “não corrompidos pela visão ideológica atrasada da Venezuela” deveriam tornar pública a sua preocupação com a violação de direitos humanos no país vizinho.

O deputado Roberto Freire (PPS-SP) recordou as origens democráticas do Mercosul ao criticar a falta de resposta do órgão legislativo regional à crise venezuelana. Os países fundadores do bloco, observou, experimentaram ditaduras militares e, uma vez que recuperaram suas democracias, deram início ao processo de integração regional.

— A origem desse organismo é democrática, de governos pós-ditaduras. O impressionante, e que causa tristeza é que esse parlamento, fundado na democracia, não queira discutir a instalação de uma ditadura na Venezuela. O mundo é surpreendido a todo o momento por execuções e mortes, que causam grande indignação. Infelizmente não causam indignação aqui. Hoje se calam diante da ditadura venezuelana — acusou Freire.

Reformas

Em seu pronunciamento em Plenário, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou as reformas propostas pelo presidente do Brasil, Michel Temer. Ela condenou a aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou o crescimento de despesas do governo, que, como observou, “congela investimentos públicos por 20 anos”. E atacou as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que ainda tramitam no Congresso Nacional.

— A reforma trabalhista e a reforma da Previdência integram um pacote de maldades que faz parte do conjuntos de contrarreformas do governo brasileiro — condenou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)