Comissão de Direitos Humanos do Parlasul critica situação da Venezuela

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) manifestou nesta segunda-feira (26), em Montevidéu, sua solidariedade ao povo venezuelano e "às vítimas de perseguição política” no país vizinho. Manifestou ainda “profunda preocupação” pela convocação de uma Assembleia Constituinte pelo presidente Nicolás Maduro, como resposta do regime bolivariano à crise política da Venezuela.

A comissão enviou à Venezuela uma delegação composta por dois parlamentares da Argentina, dois do Paraguai e um do Uruguai para audiências públicas realizadas nos dias 8 e 9 de junho, com a presença também dos representantes venezuelanos no Parlasul. O relatório da delegação contém detalhes da violência política naquele país, como a morte de 66 pessoas em confrontos entre manifestantes e policiais, segundo dados do Ministério Público venezuelano — aí incluídas mortes causadas pelo uso de gás lacrimogênio, geralmente usado apenas para dispersar manifestações.

O relatório ressalta o agravamento do desabastecimento de alimentos e medicamentos, a violação de direitos fundamentais da população, a perseguição e a violação de imunidade de parlamentares e o “uso excessivo” da força pública, além da militarização das ruas e a restrição ao livre trânsito, à liberdade de expressão e ao direito de protesto. O mais grave, na opinião de integrantes da comissão, é a falta de perspectiva de entendimento.

— Não há vocação ali para o diálogo. E a solução tem que ser democrática, por meio de eleições — disse a presidente da comissão, parlamentar argentina Cecilia Catherine Britto, advertindo ainda que a Assembleia Constituinte teria metade de seus componentes indicados pelo próprio Estado como representantes de grupos como índios e camponeses.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que participou da reunião, afirmou que não empresta “apoio incondicional” ao governo da Venezuela, mas advertiu que a violência naquele país é “de parte a parte”, ou seja, vem tanto de forças do governo como de manifestantes de oposição. Assim como a deputada argentina, ele também lamenta a falta de disposição entre as partes para o entendimento.

— Não tem mocinho nessa história. Mas o Parlasul pode ser uma voz ativa em defesa do entendimento e da negociação — propôs.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)