Comissão aprova MP que criou autarquia para administrar legado olímpico

A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 771/2017 aprovou nesta quarta-feira (21) o relatório do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). A MP criou uma autarquia federal de caráter temporário, vinculada ao Ministério do Esporte, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) substituiu, desde a edição da medida provisória, a Autoridade Pública Olímpica (APO), autarquia formada em 2011 pelo governo federal, governo fluminense e prefeitura carioca para coordenar a participação do Brasil na preparação e realização dos dois eventos esportivos. A nova autarquia terá prazo de funcionamento determinado: será extinta após tomadas todas as providências necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019 — o que ocorrer primeiro.

O relatório de Altineu Côrtes segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado. O texto precisa ser aprovado até 10 de agosto, último dia de vigência da MP 771.

Menos custo

O deputado destacou que a nova autarquia representa economia para os cofres públicos. Segundo ele, a estrutura da Governança do Legado Olímpico é mais barata do que a da Autoridade Pública Olímpica.

— Ela reduz o número de funcionários da então Autoridade Olímpica. A gente quer que todo esse equipamento público possa atender a população da forma mais benéfica possível, com o menor custo para o Brasil - disse Côrtes.

O relator fez poucas mudanças na MP. Segundo o texto apresentado pelo deputado, a legislação brasileira de licenciamento não poderá impedir o uso de equipamentos utilizados nas Olimpíadas se for comprovado que estes atendem aos padrões internacionais.

Côrtes disse que o objetivo é evitar que um ginásio construído para o evento, por exemplo, seja interditado pelo Corpo de Bombeiros. O deputado explicou que os equipamentos foram erguidos com base em regras do Comitê Olímpico Internacional (COI), que são mais rígidas que as leis brasileiras de licenciamento.

— Essa legislação internacional, na verdade, é uma legislação mais contundente, mais atualizada — justificou.

Funções

A função básica da Aglo é a de gerir o legado da infraestrutura esportiva construída para os dois eventos esportivos, como os parques olímpicos da Barra e de Deodoro. Este trabalho envolve a viabilização da utilização das instalações esportivas; a promoção de estudos que subsidiem a adoção de modelo de gestão sustentável dos equipamentos; e a definição das contrapartidas para quem utilizar as instalações. A Aglo terá ainda como missão incentivar as atividades esportivas de alto rendimento.

Sediada no Rio, a autarquia é administrada pelo presidente da extinta APO, que conta com o auxílio de uma diretoria. A Aglo poderá requisitar pessoal de órgãos da administração pública federal e militares das Forças Armadas.

A medida provisória define, em três anexos, a quantidade e a remuneração dos cargos em comissão e das funções de confiança da nova autarquia federal.

Despesa

Os Jogos de 2016 foram realizados no período de 5 a 21 de agosto (Jogos Olímpicos) e de 7 a 18 de setembro (Jogos Paralímpicos). A pedido do líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados elaborou um informativo sobre quanto foi investido nos dois eventos.

Conforme o documento, que utilizou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), os gastos com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos somaram cerca de R$ 43,7 bilhões, sendo R$ 22,2 bilhões financiados com recursos privados e R$ 21,5 bilhões com recursos públicos (União, estado do Rio e prefeitura carioca). Desse montante, foram atribuídos à União R$ 8,3 bilhões.

Os valores ainda são preliminares. Caberá à Aglo finalizar o montante gasto e à Receita Federal apurar o que o governo federal deixou de arrecadar com isenções fiscais concedidas para o Brasil sediar os dois eventos esportivos.

A comissão mista foi presidida pelo senador Zezé Perrela (PMDB-MG).

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)