CDH convidará ministro de Segurança e diretor da Abin para explicar suposta espionagem contra Fachin

Da Redação e Da Rádio Senado | 21/06/2017, 16h17

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e o diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Janér Tesch Hosken Alvarenga, serão convidados a dar explicações sobre notícias publicadas pela imprensa acusando a agência de espionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os convites foram aprovados nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No início de junho, a revista Veja publicou que o presidente da República, Michel Temer, teria acionado a Abin para investigar ilegalmente a vida de Edson Fachin em retaliação às investigações envolvendo Temer, autorizadas pelo ministro do STF. Os requerimentos para ouvir o diretor da Abin e o ministro de Segurança foram do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Comissionados

Além desses convites, foram aprovadas também audiências públicas com o objetivo de discutir a possibilidade de garantir ao servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração direito a aviso prévio, seguro desemprego e FGTS, entre outros.

Também será tema de audiência o desabastecimento de penicilina no Sistema Único de Saúde (SUS); a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e o processo de identificação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

Quilombolas

Este tema também foi objeto de um voto de solidariedade  às comunidades quilombolas brasileiras. Os quilombolas estão com seus direitos territoriais ameaçados, segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), graças a uma ação na Justiça Federal que questiona a constitucionalidade da concessão desses territórios.

Também serão tema de debate o Estatuto da Pessoa com Deficiência; a regularização fundiária no Distrito Federal; e a possibilidade de criminalização do funk, como propõe a Sugestão Legislativa (SUG) 17/2017.

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)