Comissão de Justiça aprova debate sobre reforma do Código Penal brasileiro

Da Redação | 14/06/2017, 11h45 - ATUALIZADO EM 14/06/2017, 13h07

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento de audiência pública para instruir a votação doProjeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata da reforma do Código Penal brasileiro. O requerimento foi apresentado pelo vice-presidente da comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), atual relator da matéria.

A complexidade e relevância do assunto motivaram a realização desse debate, segundo justificou Anastasia. O tema deverá ser analisado pelos seguintes convidados: Maria Thereza de Assis Moura, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Douglas Fischer, procurador da República; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP); professores Luís Greco e Alaor Leite, da Universidade de Augsburg (Alemanha); Gustavo de Oliveira Quandt, defensor público da União; e Frederico Gomes de Almeida Horta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)