Comissão aprova projeto que aumenta a segurança dos usuários de automóveis

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou projeto do deputado Jefferson Campos (PSD-SP) que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos um dispositivo anti-esmagamento nas janelas cujo vidro seja acionado eletronicamente (PLC 14/2016).

Esse dispositivo anti-esmagamento seguirá normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, e atenderá apenas veículos fabricados para o mercado interno, não sendo obrigatório nos destinados à exportação.

O relator da matéria, senador Sergio Petecão (PSD-AC), apresentou voto favorável à proposta. Ele apontou "a necessidade de evitar acidentes nos quais os ocupantes dos veículos possam ser feridos gravemente pela compressão de partes de seus corpos, pelo vidro ou contra a travessa da janela, especialmente quando os envolvidos são crianças ou bebês". O relatório foi lido pelo senador Dario Berger (PMDB-SC)

O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.

Telefônicas

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor também aprovou projeto da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que determina que as empresas de telefonia, quando divulgarem seus planos de serviços aos usuários, deverão utilizar sempre uma linguagem direta e comparativa com outros planos vigentes (PLS 662/2011).

A senadora explica em sua justificativa que o objetivo é atender demanda surgida a partir de reclamações aos serviços de proteção aos consumidores de todo o país, evitando que usuários desses serviços sejam ludibriados pelas empresas. O relator da matéria foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)