Relatório do novo Código Brasileiro de Aeronáutica será apresentado na quinta

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 258/2016, que atualiza o Código Brasileiro de Aeronáutica, reúne-se na quinta-feira (8) para a leitura do relatório sobre a matéria, elaborado  pelo senador José Maranhão (PMDB-PB).

O Código da Aeronáutica (Lei 7.565/1986) é mais antigo que a Constituição (1988), que o Código de Defesa do Consumidor (1990) e que a Lei de Licitações (1993). A proposta de novo código tem como objetivo a atualização de competências e regras administrativas, além da garantia aos direitos do consumidor e empresas prestadoras de serviços aéreos. Conceitos, sanções, participação de capital externo, novas disposições sobre atraso de voos, regras sobre balonismo e ações em caso de acidentes aéreos também estarão no novo código.

Os trabalhos do colegiado, presidido pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), basearam-se no anteprojeto da Comissão de Especialistas de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, criada em junho de 2015 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, e que atuou por nove meses. Com 374 artigos, o anteprojeto do novo Código da Aeronáutica elaborado pela comissão foi transformado no PLS 258/2016, a ser analisado pela comissão especial de senadores.

A reunião está prevista para 9h45, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)