Conselho de Comunicação analisa eleição de representantes da sociedade no colegiado

O Conselho de Comunicação Social (CCS) reúne-se na segunda-feira (5) para exame de relatório com recomendações acerca da eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado, a ser encaminhado ao Congresso Nacional. A reunião tem início às 14h na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

O relatório foi elaborado por comissão formada pelos conselheiros Walter Ceneviva, Maria José Braga, Patrícia Blanco e Sydney Sanches, a partir de sugestões encaminhadas pela Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (FrentCom),

De acordo com a Lei 8.389/1991, os membros do CCS e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional, a partir de indicações das entidades representadas no colegiado. Os conselheiros, eleitos para um mandato de dois anos, permitida uma recondução, terão estabilidade no emprego durante o período de seus mandatos.

O CCS é composto por um representante das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita; da categoria profissional dos jornalistas, radialistas, artistas, cinema e vídeo; por cinco representantes da sociedade civil e por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social.

Formado por 13 titulares e igual número de suplentes, o CCS é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a atribuição de realizar estudos e emitir pareceres sobre temas ligados à liberdade de expressão, diversão e espetáculos públicos, produção e programação das emissoras de rádio e televisão, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)