Eunício diz que Senado não votará MPs sem tempo para análise

O presidente do senado, Eunício Oliveira, disse que abriu uma exceção para votar nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 765/2016, que concede reajustes a servidores federais e reestrutura cargos e carreiras do serviço público. A MP foi votada na noite de quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados e os líderes pediram a Eunício que a colocassem em pauta no Plenário, porque o texto perderia a eficácia a partir de sexta-feira (2).

Eunício explicou que concordaria com a votação porque houve unanimidade entre os líderes, mas deixou claro que não tornará a acontecer no Senado a votação de matéria sem que seja dada publicidade e conhecimento aos líderes, à Casa, à imprensa e ao país. Ressaltou que o Senado não será "carimbador" de propostas, sem tempo hábil para analisá-las. Ele disse que tem buscado se entender com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, quanto a essa questão.

- Tenho buscado entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, que é um novo presidente, que tem uma nova cabeça, que tem um novo comportamento. Hoje de manhã eu troquei 22 mensagens com o presidente da Câmara, porque nós não podemos mais ficar aqui, sinto muito para o governo, sinto muito para as partes interessadas, sinto muito para as categorias que têm interesse, mas eu não sou carimbador de matéria sem dar conhecimento. Não farei isso uma segunda vez - disse Eunício.

De acordo com Eunício, Rodrigo Maia se comprometeu a avaliar o quanto antes a PEC 70/2011, para que o Senado tenha um terço de tempo para emendar medidas provisórias.

No início de maio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou em Plenário que Rodrigo Maia colocaria a PEC em votação no dia 9 daquele mês, o que acabou não acontecendo.

- O sistema brasileiro, graças a Deus, é democrático, mas é bicameral. Não pode ser apenas um lado. Nem pode ser só a Câmara que vai fazer lei no Brasil, nem pode ser só o Senado que vai fazer lei no Brasil. Nem a Câmara pode ser carimbadora do Senado, mas o Senado, enquanto eu for presidente, não será carimbador da Câmara - assegurou o presidente.

Eunício disse ainda que, como presidente do Congresso Nacional, não abre mão de suas responsabilidades e respeita a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Ressaltou ainda que a exceção não se tornará regra.

- Isso não vai ser regra, não adianta chegarem requerimentos outros aqui - concluiu Eunício.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)