Comissão aprova Rodrigo Octávio Orair para cargo de diretor da IFI

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) sabatinou Rodrigo Octávio Orair e aprovou sua indicação para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) nesta quarta-feira (31). O Ofício 1/2017 da comissão deve ser votado ainda nesta quarta pelo Plenário, após aprovação de requerimento de urgência pela CTFC.

Rodrigo Octávio é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. O indicado é ainda especialista em macroeconomia e política fiscal e autor de estudos sobre finanças públicas nos níveis central e subnacional. É servidor de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desde 2009.

Em sua exposição, Rodrigo afirmou que há uma nova geração de instituições fiscais independentes se proliferando ao redor do mundo e que a motivação para isto veio da necessidade, pós-crise econômica de 2008, de os países se recuperarem e alcançarem um bom resultado fiscal no médio e longo prazo.

— As novas IFIs começam a vir para trazer um pouco de credibilidade ao regime no sentido de fazer o seguinte: dado que ele é muito complexo, ao invés de o próprio governo fazer uma avaliação das metas, eu crio uma instituição independente que vai fazer esse trabalho de acompanhamento, de projeções fiscais, de olhar mais para o médio prazo — afirmou.

Questionado pela senadora Regina Sousa (PT-PI) sobre uma solução para a atual crise do país, o indicado afirmou que o desafio é conseguir uma consolidação fiscal no médio prazo sem colocar em risco políticas públicas e programas sociais.

—  A crise fiscal no Brasil é muito grave, menos pelo nível de endividamento, mas pela dinâmica da dívida pública, que é de crescimento mais acelerado nos próximos anos. E o dilema que a gente tem é como perseguir consolidação fiscal de médio prazo sem colocar em risco políticas públicas, a prestação de serviços sociais e algumas molas de crescimento econômico — afirmou.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) questionou Rodrigo sobre se escolher errado as prioridades por parte do governo poderia também se classificar como corrupção. Rodrigo disse que um dos papeis da IFI é qualificar o debate público e funcionar como balanço e contrabalanço aos poderes.

— Você subverte o processo decisório e decide construir um projeto inviável economicamente com outros objetivos. Isso ficaria mais difícil se você tivesse uma instituição fiscal fazendo projeções de custo de longo prazo e projeções de viabilidade desse projeto. É mais difícil para quem está tomando a decisão se justificar a um contraponto técnico de um trabalho bem feito — afirmou.

A IFI foi criada em novembro de 2016 e é um órgão do Senado Federal com a finalidade de divulgar as estimativas para cenários fiscais e orçamentários, além de analisar e mensurar eventos e variáveis fiscais do país.

Requerimentos

A CTFC aprovou ainda dois requerimentos na reunião desta quarta-feira. O primeiro, do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), requer que todas as comissões permanentes ou temporárias do Senado disponibilizem em sua página na internet o total de seus gastos anuais a partir do presente exercício.

— Agora, as comissões temporárias ou permanentes terão que disponibilizar os seus gastos anuais para que o povo brasileiro o quanto esta Casa está custando para o Brasil. Poucos brasileiros sabem o quanto custa o Congresso Nacional. E eu vou contar pra vocês agora: mais de R$ 12 bilhões. Câmara e Senado custam mais de R$ 12 bilhões ao povo brasileiro — afirmou.

O outro requerimento, também de Ataídes, é para a realização de audiência pública sobre o envolvimento das empresas de auditoria externa e consultoria em possíveis crimes de adulteração de balanços e relatórios contáveis de empresas privadas e públicas.

Serão convidados para a audiência, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Porciúncula Gomes Pereira; o diretor presidente da Price Waterhouse Coopers (PWC), Fernando Alves; o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Alves Coelho e o sócio-líder de Auditoria - Brasil e América do Sul  da KPMG, Charles Krieck.

— Os americanos chamaram a Petrobras e disseram: vocês nos causaram um prejuízo enorme ao povo americano, e nós queremos R$ 6 bilhões em indenização. O Brasil fechou um acordo de US$ 2,7  bilhões. Eu concordo. Só que é sabido por todos nós que quem auditou a Petrobras de 2010 a 2015 foi exatamente a empresa de auditoria Price, que é americana — justificou Ataídes.

A reunião ainda não tem data marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)