Portal da Transparência recebeu mais de 7 milhões de acessos em quatro anos

De maio de 2013 a abril de 2017, foram registrados 7,3 milhões de acessos ao Portal da Transparência do Senado. O portal possui informações sobre os recursos utilizados pelos senadores no exercício do mandato, licitações e contratos da Casa, remuneração dos servidores, receitas e despesas, entre outros dados, que são abertos para facilitar a sua utilização em documentos, planilhas ou tabelas.

O portal, que pode ser visitado no endereço www.senado.leg.br/transparencia, está de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que criou mecanismos que possibilitam o acesso a informações de entidades e órgãos públicos por qualquer pessoa ou instituição.

Segundo a diretora da Secretaria de Transparência, Elga Lopes, a intenção é possibilitar o acesso às informações da Casa em até três cliques, com navegação fácil, eficiente e funcional.

— Com essas inclusões, fomentamos a transparência ativa [divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, independentemente de requerimento]. Está no portal, por exemplo, toda a legislação relacionada à transparência e a que regulamenta gastos e prerrogativas de parlamentares — afirma Elga.

Como resultado do aprimoramento da transparência ativa, diz a diretora, já em 2015 relatório do Senado sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apontava que um terço das informações determinadas pela legislação estava disponível no Portal da Transparência. A divulgação proativa de dados de interesse público facilita o acesso dos cidadãos e reduz o custo com a prestação de informações, além de evitar o acúmulo de pedidos sobre temas semelhantes.

Conselho de Transparência

Em 2015, o portal do Senado passou a tornar disponíveis a remuneração de servidores, subsídios e proventos de aposentadorias de parlamentares, sem a exigência de identificação do usuário. A mudança, segundo a diretora, era uma das principais reivindicações do Conselho de Transparência e Controle Social, órgão consultivo vinculado à Presidência do Senado. O conselho é responsável por debater e propor ações que disseminem o acesso à informação pública e o conhecimento da lei para estimular a cultura de transparência e o controle social no país.

O colegiado também norteia a formulação da Política de Transparência e Controle Social sobre os atos do Senado. É presidido pela diretora da Secretaria de Transparência e integrado pelos diretores das secretarias de Gestão de Informação e Documentação (Sgidoc) e de Comunicação Social (Secom), além de três representantes da sociedade civil. Representando a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Jesus Chediak ressalta o papel do conselho.

— Nenhum outro meio de controle social é tão importante quanto a transparência para a sociedade acompanhar e fiscalizar as ações de seus representantes no exercício do poder. Dessa forma, o Conselho de Transparência e Controle Social do Senado pode contribuir, decisivamente, para formar uma consciência nacional de consolidação da jovem democracia brasileira — afirma Chediak.

Representante do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri avalia que o conselho tem atuado para aperfeiçoar a aplicação da LAI no Senado.

— Ao inovar com a criação do Índice de Transparência do Poder Legislativo, o conselho contribui de forma decisiva para a implementação da LAI nas câmaras municipais e assembleias legislativas. Poderes legislativos mais transparentes significam maior participação, controle social e democracia — diz ele.

Índice de Transparência

O Índice de Transparência do Poder Legislativo, a que Caio Magri se refere, foi desenvolvido em 2015 pela Secretaria de Transparência para avaliar a disponibilidade de informações públicas do Legislativo, com critérios baseados na LAI, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição federal. Único no país, o índice vem sendo apresentado em seminários de organismos públicos e privados.

Segundo a diretora da secretaria, os planos para 2017 incluem a aplicação do índice na Casa para compará-la a outros Senados da América Latina. A proposta será ainda submetida ao Conselho de Transparência em reunião na primeira semana de junho. A ideia, argumenta Elga, é fazer uma autoavaliação e ver o quanto já se avançou na transparência das informações.

DataSenado

O Instituto de Pesquisas DataSenado é um órgão da Secretaria de Transparência que ouviu, de 2013 a 2017, mais de 1,2 milhão de pessoas em 29 pesquisas de opinião nacionais e 17 pesquisas internas, além de ter realizado 68 enquetes sobre temas em debate na Casa. Uma enquete sobre os cinco anos de vigência da LAI está na página da Secretaria.

Faz parte também da Secretaria de Transparência o Observatório da Mulher contra a Violência. Criado em 2016 pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o observatório tem por objetivo constituir-se em uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres. Um dos trabalhos do observatório é o panorama com indicadores nacionais e estaduais sobre a violência contra as mulheres. O estudo pode ser obtido aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)