Na pauta da CI, projeto que busca dar mais clareza a tarifas de esgoto e água

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na terça-feira (30) projeto que torna obrigatória a discriminação das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O objetivo é evitar o pagamento por serviços que nem sempre são oferecidos. A cobrança pelo esgotamento se daria apenas quando o serviço for efetivamente prestado.

O projeto é um texto alternativo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao PLS 291/2013 e é resultado de intensos debates na CI. A proposta original, do ex-senador Cyro Miranda, exigia a cobrança separada dos serviços de água e esgoto. Segundo ele, a cobrança conjunta não estimula as concessionárias a investir na expansão e na qualidade das redes de coleta e nos sistemas de tratamento.

Mas segundo Flexa Ribeiro, a cobrança do esgotamento isolada do abastecimento de água exigiria a instalação de hidrômetros nas tubulações de esgoto, o que acarretaria custos adicionais e enfrentaria dificuldades técnicas decorrentes da ausência de pressurização. Além disso, prossegue o senador, “impediria que o inadimplemento desse serviço fosse apenado com o corte do abastecimento de água, o que poderia causar sérios problemas de financiamento do serviço”.

Na pauta da reunião marcada para começar às 9h na sala 13 da Ala Alexandre Costa estão outros 8 itens, entre requerimentos e projetos de lei como o PLS 224/2015, do senador Wilder Morais (DEM-GO). A proposta obriga a instalação de equipamentos de geração de energia solar nas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)