Eunício diz não ter feito acordo sobre prazo para apreciar medidas provisórias

O presidente do Senado, Eunicio Oliveira, disse que não fez acordo de líderes contemplando o prazo mínimo de sete dias para examinar medidas provisórias que chegarem da Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa decisão foi monocrática, feita pelo então presidente da Casa, Renan Calheiros, “porque ele tinha poderes para isso, assim como tem este presidente”.

Os esclarecimentos foram prestados diante dos questionamentos das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre a votação da MP 763/2016, que liberou saques do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS). A apreciação da MP aconteceu fora do prazo regimental de duas sessões de discussão no Plenário. Esse também era um dos pontos do acordo de líderes fechado na época de Renan.

Eunício garantiu que, em alguns casos, quando não for regimental, iria solicitar sempre autorização das lideranças como fez nesta quinta-feira (25). Mas alertou sobre as prerrogativas da presidência.

— Nos demais casos, em relação a prazo, a Mesa tem liberdade de, chegando e sendo lida antes das duas sessões deliberativas, pautar as matérias enquanto não houver, por esta Presidência, um outro entendimento, obviamente com apoio dos líderes desta Casa.

O presidente ressaltou ainda que o Senado não é “mero carimbador” de matérias que chegam da Câmara dos Deputados e que a medida vale para as duas Casas. Ele concordou com as senadoras sobre a necessidade de dialogar com o presidente da Câmara para encontrar uma solução que permita ao Senado fazer alterações nas MPs e que elas voltem em tempo de serem apreciadas pela Câmara sem perder a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)