Comissão discute redução da jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes

A redução da jornada de trabalho para os trabalhadores da indústria de abate e processamento de carnes foi defendida, nesta quarta-feira (17), pelos seis debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para subsidiar a apreciação do PLS 436/2012. Todos os participantes também aproveitaram para criticar a reforma trabalhista em tramitação no Senado, por entenderem que ela vai prejudicar os trabalhadores.

O PLS 436/2012 limita a jornada de trabalho dos empregados de frigoríficos para 6 horas diárias e 36 horas semanais. Será possível a redução de jornada por convenção ou acordo coletivo. O descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para as atividades com sobrecarga muscular será obrigatório. Já o banco de horas fica proibido.

A proposta teve origem na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e foi referendada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por ter recebido mais de 20 mil apoiamentos na internet. Por isso, virou projeto de lei, passando a tramitar no Congresso.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), e contou com a participação do vice-presidente do colegiado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e do relator do PLS 436/2012, senador José Medeiros (PSD-MT), também autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública.

Redução da jornada

O juiz do trabalho e diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi, disse que a redução da jornada dos trabalhadores de frigoríficos vai diminuir de maneira significativa os adoecimentos e acidentes de trabalho no setor.

O procurador do trabalho e membro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sandro Sardá, afirmou que os frigoríficos são a atividade econômica que mais gera acidentes de trabalho e doenças no país. Para ele, isso se deve à carga de trabalho (jornadas que podem chegar a mais de 14 horas) e à excessiva repetição de movimentos desses trabalhadores, além desses ambientes serem frios, com muito ruídos, úmidos e ergonomicamente inadequados. Ele defendeu como fundamentais a redução da jornada desses trabalhadores, o respeito às pausas para descanso e a redução do ritmo de trabalho.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho Jefferson Seidler informou que o setor de abate e processamento de carnes tem acidentes de trabalho e adoecimentos excessivos se comparado à maioria das outras atividades. Ele disse que esses trabalhadores são prejudicados pela sobrecarga física da atividade, posições de trabalho inadequadas, movimentos repetitivos, jornada excessiva e ausência de intervalos para descanso. A maioria dos acidentes e doenças em frigoríficos atinge pessoas de 16 a 34 anos.

Já o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação da CUT, Siderlei Silva de Oliveira, informou que as pausas para descanso já estão sendo promovidas por muitas indústrias frigoríficas devido às regras de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Segundo ele, já está comprovado que a instituição dos intervalos não reduz a produção das fábricas. O sindicalista também informou que há cerca de 7 milhões de trabalhadores empregados no setor. E disse ainda que o setor frigorífico é o que mais adoece trabalhadores no país.

Rotatividade

Em seguida, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo, disse que a rotatividade de empregados em frigoríficos é muito grande, ficando o trabalhador em média apenas cinco anos na atividade. Ele informou que a maioria dos acidentes de trabalho acontece no final da jornada diária de trabalho, ou seja, quando o trabalhador já está bem cansado, o que ajuda a justificar a redução das horas trabalhadas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), José Evandro Navarro, convidou os senadores a visitarem o estado do Mato Grosso para conhecerem de perto a realidade extenuante dos trabalhadores de frigoríficos e os inúmeros casos de mutilação de dedos, mãos e braços durante o serviço.

Navarro também afirmou que a redução da carga horária em frigoríficos vai gerar economia substancial aos cofres da Previdência Social, devido à diminuição dos afastamentos de trabalhadores por doença ou acidente de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)