Participantes de audiência pedem mudanças na regulamentação da profissão de massoterapeuta

A delimitação clara das funções dos massoterapeutas foi a principal reivindicação apresentada nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na reunião, foi discutido o projeto de lei (PLS 13/2016), do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que regulamenta o exercício da profissão de massoterapeuta.

Para parte dos participantes, o texto não deixa claras as atribuições dos massoterapeutas, gerando ambiguidades com as funções desempenhadas pelos fisioterapeutas. O presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), Marcelo Faria Silva, se disse contra o projeto e pediu o arquivamento do texto. Para ele, o projeto coloca em conflito os profissionais da fisioterapia e da massoterapia e gera risco à saúde da população.

— O PLS 13/2016 pode colocar em risco a assistência à saúde humana, pois assegura a profissionais de nível técnico ou formação básica as competências de avaliar, planejar, orientar e executar tratamentos, compreendendo o uso de métodos e técnicas que atualmente exigem ensino superior e registro profissional — criticou.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, Silano Souto Mendes Barros diz temer um grande número de ações na Justiça caso o texto não seja alterado.

— Infelizmente, se nós não tivermos essa letra, esse projeto bem amarrado, quando sancionado nós vamos acabar gerando uma superlotação de projetos e de imbróglios na Justiça desse país. Obviamente, há todo um zelo dos parlamentares na tentativa de que o projeto saia enxuto para que amanhã não tenhamos esses problemas no cenário jurídico — disse.

Profissão

Os massoterapeutas, por sua vez, alegam que não há intenção de invadir as atribuições de nenhuma outra profissão. Rui dos Santos Raggio, massoterapeuta do Comitê Olímpico do Brasil (COB), explicou que, no seu trabalho, a divisão das funções dos fisioterapeutas e dos massoterapeutas é muito clara.

— Eu sei o que é reabilitação e eu sei o que é trabalhar no campo da disfunção, que é o que faz o massoterapeuta. Nós não trabalhamos com patologias. Não cabe a nós, massoterapeutas, tratar patologias. Nós trabalhamos as disfunções causadas por essas patologias — declarou Raggio.

O vice-presidente da Federação dos Massoterapeutas do Brasil, Rogério Pires da Silva, explicou que a massoterapia chegou ao Brasil em 1890 e que, a partir de 1911, há vários decretos e leis que registram a existência desses profissionais. Além disso, afirmou, já há seis instituições federais que formam massoterapeutas, o que mostra que o governo não só reconhece, como forma para a profissão.

Segundo Rogério da Silva, não há nenhuma intenção de invadir as competências de outras áreas, mas sim de resguardar a profissão de massagista, que está tendo suas competências invadidas por profissionais sem o nível técnico exigido. Ele explicou que, enquanto o mínimo exigido nos cursos federais é de 1200 horas para a formação em massoterapia, há pessoas fazendo cursos de nove horas e se dizendo massoterapeutas.

Mudanças

O médico Luiz Carlos Sobania, integrante da Comissão de Controle de Material Ortopédico da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), disse ter concordado com a fala dos representantes da  massoterapia, mas não com o que está no projeto. Tanto ele quanto Silano Barros disseram que o texto precisa deixar claro, assim como os depoimentos deixaram, que o massoterapeuta não tem a função de fazer diagnósticos e prescrever tratamentos, por exemplo.

— O que chamou a atenção, para nós da ortopedia, é que sentimos uma distância entre essa função do massoterapeuta e o que está no projeto. De alguma forma, tem que ser olhado como vai corrigir isso. O que eles falaram, se estivesse aqui dentro, não haveria discussão nenhuma — argumentou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), integrante da comissão, aconselhou todos os envolvidos a conversarem com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto, para construir um substitutivo que resolva a questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)