Comissão de Orçamento elege o senador Dário Berger para presidente

O senador Dário Berger (PMDB-SC) foi eleito nesta terça-feira (16), por aclamação, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ele foi indicado pela liderança do PMDB no Senado, a quem cabia o cargo neste ano.

Inicialmente, o líder da bancada no Senado, Renan Calheiros (AL), havia escolhido a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o cargo, mas entendimentos posteriores do partido levaram à indicação de Berger. Além de recomendar Berger, o PMDB designou os seus representantes no colegiado. O mesmo fez o PSDB do Senado. Com isso, a composição da comissão ficou completa.

O colegiado foi instalado no final de março e somente agora, com a eleição do presidente, poderá iniciar oficialmente os trabalhos neste ano.

Polêmica regimental

A escolha do senador Berger foi marcada por uma intensa polêmica. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) se opôs à eleição, que foi conduzida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que exerceu a presidência até que um outro senador fosse eleito.

No momento da aclamação, o Plenário da Câmara dos Deputados estava em processo de votação. O Regimento da Casa proíbe as comissões de deliberarem durante a ordem do dia. Além da questão regimental, o PSDB se opunha à eleição do presidente antes da formalização de um acordo que lhe desse mais espaço dentro do colegiado. Os tucanos vinham conduzindo negociações para emplacar um nome da legenda em alguma relatoria importante, como da a proposta orçamentária (LOA) ou do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A alegação regimental de Sávio foi acompanhada por alguns parlamentares, como o deputado Danilo Forte (PSB-CE). O senador Valadares, entretanto, afirmou que o Regimento do Senado determina que o impedimento só existe em sessão ordinária, e a da Câmara, no caso em questão, era extraordinária. Os regimentos das duas Casas do Congresso são aplicados – primeiro o do Senado e depois o da Câmara – nos casos em que não há disposição clara das normas internas da Comissão de Orçamento.

Crítica

A decisão elevou os ânimos na CMO. Sávio disse que Valadares estava abrindo um precedente perigoso para a Comissão de Orçamento, além de permitir que o colegiado desse início aos trabalhos neste ano com um conflito, que envolve partidos da base do governo. Para o deputado do PSDB, a eleição foi antirregimental. Sávio informou que vai recorrer da decisão de Valadares ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

- Não posso comungar com um ato que foi absolutamente fora do regimento e, portanto, nulo de direito - afirmou.

O tucano declarou ao novo presidente que o descontentamento do partido não se direcionava a ele, mas ao momento da eleição.

Apesar dos apelos, Valadares manteve a eleição de Dário Berger.

- A reunião é legal e legítima – afirmou.

O líder do governo no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), apoiou a decisão do senador. O mesmo fez o senador Benedito de Lira (PP-AL).

- Não vejo razão para esse tipo de questionamento - disse o senador.

Diálogo

Após a eleição, o novo presidente da Comissão de Orçamento tomou posse e confirmou o deputado Cacá Leão (PP-BA) como relator da proposta orçamentária de 2018. Berger fez um discurso em nome do diálogo e lamentou que sua eleição ficasse marcada por um desentendimento. Mas descartou qualquer mudança no resultado:

- Esse processo já foi superado - disse.

Nesta quarta-feira (17), Berger fará uma reunião com os partidos, às 14h, a fim de discutir as relatorias deste ano e os comitês que compõem a Comissão de Orçamento (de obras irregulares, de receita, de emendas e de execução orçamentária). Dos cargos vagos, dois são mais importantes: o de relator da LDO (PLN 1/2017), que já está tramitando na comissão, e o de relator da receita de 2018.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)