Adiada votação de relatório da MP sobre promoção de policiais e bombeiros do DF

Da Redação | 16/05/2017, 16h12

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 760/2016 volta a se reunir nesta quarta-feira (17) para tentar votar o relatório da matéria, que define regras para a promoção de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. A reunião tem início marcado para as 11h30 na sala 15 da ala Alexandre Costa.

A falta de entendimento entre as categorias, o governo federal e o governo do Distrito Federal vêm adiando a votação do relatório da MP, que perde a vigência no dia 1º de junho. A explicação foi dada pela relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), em reunião da comissão mista nesta terça (16).

— Discutimos com as representações do governo federal e do governo local para vermos o que é possível avançar. O governo retrocedeu em alguns avanços, como a diminuição do tempo de estabilidade, a não punição de quem participou de movimentos reivindicatórios. A MP representa um avanço, ainda que não seja o ideal. A MP precisa ser aprovada na semana que vem na Câmara para vir ao Senado. Abriu-se a possibilidade de conversa com o governo do Distrito Federal, de que pelo menos cláusulas que não tenham impacto claro possam ser incorporadas. Há várias outras reivindicações — afirmou Erika Kokay.

Vice-presidente da comissão mista, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por sua vez, cobrou de Erika Kokay agilidade na busca de entendimento para votação da MP, como forma de evitar que a matéria perca a validade no início de junho.

— Essa MP teve origem em emenda de minha autoria em projeto da Câmara. Esse rebuliço todo é porque PMs e bombeiros do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União, então não é fácil a gente alterar a nossa legislação. Um assunto simples se transformou em 52 emendas. Os anseios da tropa são diversos dos anseios dos comandos e dos governos, não vai ser possível atender a todos. A conversa com o governo do DF é para ajustar algumas incoerências, mas o pessoal está muito afoito nos seus pedidos, está esquecendo dos vícios de iniciativa e da questão orçamentária. Temos que ter um pouco de cautela — afirmou Alberto Fraga.

Depois de aprovadas nas comissões mistas, as MPs são votadas ainda nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A comissão mista da MP 760/2016 é presidida pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC). O relator-revisor da MP é o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)