CCJ analisará indicações para os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (17) a partir das 10h. Na pauta, estão cinco indicações para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e duas para o Conselho Nacional de Justiça. Todos os relatórios já foram lidos, e o presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), havia concedido vista coletiva. Os indicados serão sabatinados e depois haverá a votação dos ofícios com as indicações.

O CNMP é composto de 14 integrantes nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. A regra está no artigo 130-A da Constituição.

São dois os indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva. Para a vaga do Ministério Público do Trabalho, foi indicado Sebastião Vieira Caixeta; para o posto reservado ao Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; e para a cadeira do Ministério Público dos Estados, Fábio Bastos Stica.

Conselho da Justiça

O CNJ é integrado por 15 membros, também com mandato de dois anos, admitida uma recondução. A exemplo do que ocorre com o CNMP, cabe ao Senado aprovar a escolha por maioria absoluta no Plenário.

Os indicados são André Luís Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro, ambos nas vagas da OAB.

A análise das indicações será na primeira parte da reunião da CCJ desta quarta-feira. Na segunda parte, os senadores vão avaliar uma pauta deliberativa com 38 itens, entre projetos de lei, ofícios e propostas de emenda à Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)