Adiada votação de projeto que prevê protocolo judicial integrado

A pedido do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi adiada a votação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais, pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o território nacional. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 56/2015, que estava na pauta da reunião desta quarta-feira (10) do colegiado.

Cristovam, que é o relator do projeto, alegou que foram apresentadas três emendas à proposta depois que seu parecer já estava pronto para votação. Ele garantiu que concluirá o novo relatório a tempo da reunião marcada para a próxima quarta-feira.

— Preciso incorporá-las ao meu relatório ou dar uma razão pela qual não as aceitarei — disse Cristovam.

Outorgas

Na pauta da comissão, constavam ainda 16 projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de outorgas (ou renovação de outorgas) de autorização, permissão ou concessão para exploração de serviços de rádio e TV em cidades dos estados de São Paulo, Amapá, Alagoas, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas. Por falta de quórum, a votação desses projetos foi adiada.

Ainda na reunião desta quarta-feira, o colegiado aprovou pedidos de informação dirigido ao Ministério das Comunicações sobre a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário de duas empresas de comunicação: a Televisão Oeste Baiano Ltda., concessionária de serviços de radiodifusão de sons e imagens no município de Barreiras (BA); e da SPC Sistema Paranaíba de Comunicação Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itumbiara (GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)