Contas do FGTS devem ter melhor remuneração, cobram participantes de debate

Convidados da audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP 763/2016 reivindicaram melhoria na remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo eles, há anos, os trabalhadores estão perdendo para a inflação e para outros investimentos, inclusive a poupança.

Editada no fim do ano passado, a MP 763 permitiu o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS, possibilitando a movimentação de contas paralisadas até 31 de dezembro de 2015. A proposta do governo também autoriza a distribuição de parte do lucro com os trabalhadores, medida que não foi suficiente, segundo o assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alexandre Ferraz:

- A distribuição dos lucros é uma forma inteligente de aumentar a remuneração; o problema é que não será o bastante para que a correção das contas seja ao menos igual à inflação - lamentou.

Saques

A representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, mostrou-se preocupada com a abertura de novas possibilidades de saques. Segundo ela, uma série de emendas apresentadas à MP desvirtuam o papel do FGTS:

- Se for para liberar o fundo para todo tipo de ação, teremos problema. Pode ser que individualmente a pessoa saia ganhando num primeiro momento; mas, no geral, o país e a população mais pobre vão sair perdendo - afirmou, depois de lembrar que o dinheiro do FGTS é usado para investimentos em habitação, infraestrutura e saneamento.

Maria Rita Serrano ainda apontou o que considera outra séria ameaça: a movimentação dos bancos privados para tirar a exclusividade da Caixa na gestão do sistema. Na opinião dela, a gestão deve continuar sendo feita por um banco público, para que seja assegurada a transparência e os investimentos previstos em lei:

- É óbvio que o sistema financeiro privado tem interesse. Os bancos querem o dinheiro mas não querem fazer investimentos no país. Eles se movimentam, inclusive com o apoio da mídia, para quebrar o monopólio da Caixa - afirmou.

O técnico do Dieese, Felipe Miranda, por sua vez, advertiu que o fundo é sensível às oscilações do mercado de trabalho. Sempre que o desemprego cresce, a arrecadação líquida cai, e é o que vem ocorrendo desde 2014.

- A MP abre janelas para que recursos saiam, mas é importante que entre dinheiro também. Nossa defesa é essa: precisamos ter política pública voltada para o crescimento do emprego, inclusive porque é essencial para a sustentabilidade do sistema - afirmou.

Saúde financeira

O diretor-executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Gonçalves Nunes, garantiu que o FGTS está em situação saudável, com cerca de R$ 505 bilhões de saldo. Por isso, segundo ele, não há motivo para preocupação e não há risco.

- De fato, sempre que surgem medidas como essa MP, é preciso levar em conta o volume e o impacto na saúde financeira do fundo. Mas a sustentabilidade está assegurada; nós fazemos o acompanhamento, e existe um conselho curador tripartite, com gestão cuidadosa - assegurou.

Conforme o representante da Caixa Econômica Federal, de março até agora, 10,3 milhões de trabalhadores já retiraram seu dinheiro com a autorização da MP 763, o equivalente a R$ 16 bilhões. O calendário de saques está mantido. O próximo período será aberto em 12 de maio.

Equilíbrio

A deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora do pedido para a realização da audiência, observou que a votação da MP deve ser guiada pelo equilíbrio: proteger a sustentabilidade do fundo, garantindo ao mesmo tempo o direito de o trabalhador sacar aquilo que lhe pertence.

Ela informou que analisará com a assessoria técnica uma forma de inserir na MP alternativa para melhorar a remuneração das contas.

No fim da audiência, o presidente da comissão mista, deputado Zé Carlos (PT-MA), chamou os parlamentares para a próxima reunião, às 14h30 de terça-feira (9), quando será feita a apresentação do relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)