CRE aprova acordos do Brasil com Rússia, Áustria e Índia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (4) acordos internacionais e a revisão de um protocolo de cooperação. Entre os acordos estão dois tratados assinados entre o Brasil e a Rússia, relacionados aos setores de defesa e de tributação.

O primeiro acordo (PDS 22/2017) trata de cooperação na área da defesa, assinado em 2012. Entre outros pontos, prevê o desenvolvimento de relações nos campos da medicina, história e cultura militares, além de topografia e hidrografia. Também trata sobre intercâmbio de conhecimentos nas áreas de educação e formação de pessoal militar, além de emprego e operação de equipamentos e sistemas técnicos.

A cooperação entre os dois países poderá se dar ainda por meio da visita de delegações, participação em exercícios militares, o intercâmbio de instrutores e professores, a participação em cursos práticos, além de visitas a navios e aeronaves militares. O texto também traz mecanismos que tratam sobre sigilo de informações.

Impostos

Já o PDS 25/2017 endossa o tratado entre Brasil e Rússia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que a efetivação do tratado contribuirá para uma maior transparência tributária, "com isto em última análise contribuindo no comércio e investimento bilateral entre as duas nações".

Ele ainda ressalta que com a eventual entrada em vigor do acordo, o Brasil terá tratados de dupla tributação firmados com todos os países que fazem parte do Brics, também formado por China, Índia e África do Sul.

Índia

A CRE também aprovou uma alteração no protocolo assinado entre Brasil e Índia (PDS 26/2017), para evitar a elisão fiscal e a dupla tributação.

Anastasia mencionou um informe dos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, segundo o qual a atualização do tratado é necessária a partir de compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, coordenado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— As mudanças visam principalmente coibir práticas de elisão ou planejamento fiscal agressivo, um objetivo cada vez mais relevante no contexto internacional de busca da transparência tributária — ressaltou Anastasia.

Áustria

Também foi aprovado pela CRE o acordo de cooperação na área da educação firmado entre Brasil e Áustria em 2013 (PDS 8/2017). O tratado prevê intercâmbio de professores, pesquisadores, leitores, estudantes e gestores educacionais, além de programas e projetos desenvolvidos pelos Ministérios de Educação de ambas as partes, incluindo programas de bolsas de estudos oferecidos de acordo com as legislações internas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)