Conselho de Comunicação debaterá uso dos fundos setoriais para telecomunicações

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debaterá, na segunda-feira (8), a partir das 14h, aspectos da arrecadação e da utilização dos fundos setoriais para as telecomunicações: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e as contribuições de fomento da radiodifusão pública e do audiovisual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em acórdão publicado no fim de 2016, descompassos entre a aplicação dos recursos e os valores arrecadados e entre as informações fornecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelas secretarias de governo acerca dos fundos. Parlamentares integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação (CCT) também criticam o governo federal pelo uso dos recursos arrecadados pelos fundos setoriais de telecomunicações para cobrir parte do déficit público, em reunião no fim de abril.

O principal propósito do Fistel é custear as atividades de fiscalização no setor, enquanto o Fust é um fundo cujos recursos devem cobrir o custo das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações.

Para o debate, foram convidados o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Os conselheiros também vão debater o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, com a presença do coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares.

Relatórios

O conselho também vai discutir três relatórios temáticos sobre os seguintes assuntos: Publicidade e Propaganda Governamental; recomendações feitas ao Congresso Nacional acerca da eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social; e análise dos vetos presidenciais à Lei 13.417/2017, que reestrutura a Empresa Brasil de Telecomunicações (EBC).

Comissões Temáticas

As atividades do CCS iniciam-se pela manhã, com a reunião de comissões temáticas. O primeiro encontro será para analisar relatórios da comissão temática Conteúdos em Meios de Comunicação, a partir das 9h. Serão avaliados textos sobre a obrigatoriedade de veiculação de conteúdos, a regionalização da programação e o incentivo à produção cultural, além de outros temas.

Às 10h30, a comissão temática de publicidade e propaganda avaliará os relatórios sobre propaganda eleitoral, restrições em publicidade e propaganda, e projetos de lei relacionados à publicidade e saúde, além de outros temas relacionados à área.

Todas as reuniões ocorrerão no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)