Apreensivos com retorno do Funrural, produtores querem anistia de retroativo

Dirigentes do setor rural e parlamentares debateram, em audiência pública no Senado, nesta quarta-feira (3), os impactos no agronegócio da retomada da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tributo que financia aposentadorias dos empregados no campo. O tributo foi tornado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. Com a decisão, o empregador rural pessoa física terá de contribuir com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização dos produtos.

Outra consequência será a obrigação de pagar contribuições retroativas há cinco anos, período em que muitos setores deixaram de recolher com base em decisões judiciais provisórias ou mesmo por livre opção dos produtores. A crença é de que estavam amparados por decisão anterior do Supremo, de 2010, que também tratou da constitucionalidade da exigência do tributo. Considerado impagável, o passivo pode chegar a mais de R$ 20 bilhões, contando juros e multas.

Anistia

A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, com apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), que reúne membros das duas Casas do Congresso.  Com 490 lugares, o Auditório Petrônio Portela, local do evento, ficou completamente lotado ao longo das quase quatro horas de debates. Entre as reivindicações, destacaram-se propostas de anistia do passivo, redução da alíquota para o futuro e a opção de recolhimento do Funrural sobre a folha de pagamento dos empregados ou pela receita bruta.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), que preside a Comissão de Reforma Agrária e Agricultura do Senado (CRA) e foi um dos propositores da audiência, anunciou logo no início que os parlamentares serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, para tratar da questão. O encontro está marcado para terça-feira da próxima semana (9). Cassol destacou a importância da audiência, para alinhamento de propostas.

- Precisamos ouvir todos os lados para que a gente possa fazer o melhor pelo setor produtivo, pessoas que fazem a diferença para o Brasil. Enquanto perdemos empregos na indústria, quero lembrar que é com o setor agrícola que estamos segurando a crise nacional – ressaltou.

Decisão política

O Supremo concluiu o julgamento da questão em 30 de março, ao examinar recurso da União contra decisão do Tribunal Federal da 3ª Região, que julgou inconstitucional a cobrança sobre a receita bruta instituída pela Lei 10.256/2001. Os produtores perderam por 6 votos contra 5. Nesta quarta-feira, dirigentes do setor disseram que, na prática, a Corte anulou o que havia estabelecido em 2010, quando tratou do Funrural. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar, foi um dos que taxaram de “política” essa nova decisão.

- Entendemos que foram dois pesos e duas medidas. Se lá atrás os membros do Supremo decidiram pela constitucionalidade, por que agora, numa decisão que nos parece política, nós fomos derrotados? – questionou.

Essa visão foi rebatida pelo procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim, que representou o Ministério da Fazenda. Segundo ele, os dois julgamentos foram absolutamente diferentes. Disse que lei posterior à primeira decisão do STF, com base na Emenda Constitucional 20, deu suporte à tributação não apenas sobre o faturamento como também sobre a receita, compreendida também como “resultado” da comercialização.

Alvim, em complemento, afirmou que agora a questão não é mais “jurídica”, mas “política”. Adiantou que o Ministério da Fazenda vem tendo reuniões com outras áreas do governo, inclusive o núcleo político do Palácio do Planalto, para estudar alternativas. Indicou que as saídas podem ser mais favoráveis que as previstas no recente programa de refinanciamento de dívidas tributárias com o governo federal, o PRT, chamado de novo Refis. Além do parcelamento, pode haver o perdão parcial de juros e multas do retroativo a ser pago.

Pelo Ministério da Agricultura (Mapa), Sávio Rafael Pereira, disse que a decisão do Supremo motiva preocupações, pois foi inesperada e atinge o setor agropecuário em momento de queda da rentabilidade das principais culturas. Com base no nível global de receitas do setor, ele estimou em R$ 12,6 bilhões o volume anual a ser arrecadado com o Funrural.

- Essa é a preocupação que o ministério está levando ao resto do governo, notadamente a área financeira e previdenciária, a de que o setor terá dificuldade de arcar com isso – comentou.

Temer informado

Para o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), a decisão do Supremo significa uma “penalização” ao produtor rural, que hoje responde por manter o PIB positivo. Ele revelou que o problema já foi levado ao presidente Michel Temer, e foi ele que abriu caminho para a reunião da próxima semana  com o núcleo econômico do governo.

O presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Nilson Leitão, também destacou a iniciativa de Temer de “abrir portas” para as negociações. Disse que a ideia é “resolver o futuro eliminando o passado”, numa referência ao passivo acumulado com a suspensão do pagamento do Funrural nos últimos cinco anos. Segundo ele, o objetivo é resolver a questão antes da votação da reforma da Previdência.

CPMF rural

Segundo o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que também assinou o requerimento para a realização da audiência, o setor rural está sendo mais uma vez chamado a cobrir o passivo fiscal do governo. Com a cobrança cumulativa e a elevada alíquota, disse ele, a retomada da cobrança do Funrural funcionará como uma CPMF rural. Ele defendeu a urgência para projetos que mudem a sistemática do tributo.

- É hora de fazer valer o peso da nossa bancada. Vamos dar prioridade, urgência urgentíssima aos projetos apresentados e responder ao governo, para que saiba que o setor rural não está calado - disse.

Júlio Cesar Rossato, da Associação dos Produtores de Algodão, foi um dos que defenderam permissão legal para que os agricultores recolham sobre as receitas da atividade ou sobre a folha de pagamento. Para ele, seria uma medida de isonomia com as empresas rurais e com o setor urbano. Maurício Negreiros Velloso, da Associação Nacional de Pecuária Intensiva, criticou o comportamento da classe política com relação ao setor agrícola. Na sua visão, há uma conduta “leniente” que causa prejuízos.

Dirigentes do setor manifestaram esperança em que o Supremo, ao publicar o acórdão da sentença de 30 de março, também adote regras de modulação que reduzam o impacto imediato da decisão. Esperam, por exemplo, que o recolhimento do Funrural passe a valer apenas para o futuro, com anulação do passivo acumulado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)