Ângela Portela manifesta apoio à PEC que dá fim ao foro privilegiado
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/05/2017, 16h12
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) apresentou dados indicando que, de 1988 para cá, apenas 4,6% das ações penais que chegaram ao Supremo Tribunal Federal foram julgadas. No Superior Tribunal de Justiça foram a julgamento 2,2% das ações no mesmo período.
Por isso, a senadora defendeu nesta quarta-feira (3) em Plenário a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas. As exceções previstas no substitutivo aprovado pela CCJ são para o presidente da República e para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado durante o exercício do mandato.
Ângela Portela explicou que as ações não chegam a julgamento nos tribunais superiores porque essas cortes judiciais não têm pessoal ou estrutura para examinar tantos processos.
A consequência, como alertou a senadora de Roraima, é que a sociedade acaba ficando com a certeza de que políticos envolvidos com crimes ficam sempre impunes.
— O remédio para essa chaga é acabar com o foro privilegiado no Brasil e é isso que nós estamos fazendo aqui no Senado. Igualando todos perante à lei e remetendo políticos e autoridades ao crivo da primeira instância.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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