Adiada votação de mudanças na Lei do Direito de Resposta
Da Redação | 03/05/2017, 12h27
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, por pedido de vista coletiva, a votação de substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 89/2016, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que promove alterações na Lei do Direito de Resposta (Lei nº 13.188/2015).
O PLS 89/2016 resgata um dispositivo da Lei do Direito de Resposta vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Sua intenção era regular a forma de o ofendido exercer seu direito de resposta em relação a mensagem veiculada por emissora de televisão ou rádio.
Em seu substitutivo, Valadares optou por reformular o texto original de Requião já vetado pelo Poder Executivo. Assim, o interessado poderá exigir retratação de ambos os veículos tanto por texto escrito quanto por gravação de áudio ou audiovisual. Se a defesa for por texto escrito, a leitura será feita por funcionário da emissora. Se a opção for por mídia sonora ou visual, o ofendido ou alguém indicado por ele poderá atuar na gravação.
— É evidente que eu, como autor, elogio as medidas tomadas pelo relator, que tornou o texto melhor que o original — avaliou Requião, nesta quarta-feira (3), durante a leitura do substitutivo na CCJ.
Para Valadares, o PLS 89/2016 merece ser aprovado por afastar controvérsias sobre o modo de se exercer o direito de resposta.
"O texto não deixa de explicitar que tal prerrogativa não implicará aparições ao vivo em rádios e televisões, mas tão somente o encaminhamento de resposta por texto, áudio ou vídeo, desde que o veículo de comunicação ou o Poder Judiciário tenha a oportunidade de avaliar se a resposta é proporcional ao agravo", observou Valadares.
O relator tratou de acrescentar no substitutivo que, em caso de ofensa praticada via internet, a resposta ou retificação poderá ser veiculada tanto por meio de texto escrito como por meio de gravação de áudio ou de vídeo, se esses recursos tiverem sido utilizados na mensagem ofensiva ou com erro de informação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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