CE debaterá abandono educacional de crianças brasileiras no Japão

Da Redação | 02/05/2017, 17h27 - ATUALIZADO EM 02/05/2017, 17h29

A situação da educação de filhos de brasileiros que vivem com seus pais no Japão será tema de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O requerimento, aprovado nesta terça-feira (2), foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Na estimativa do autor, entre 300 mil e 500 mil crianças e adolescentes radicados naquele país enfrentam enormes dificuldades para acompanhar as escolas japonesas, ficando numa condição de abandono em termos educacionais.

Mesmo os que são matriculadas em escolas brasileiras lá existentes — parte delas patrocinadas por japoneses de origem brasileira e outras que são particulares —não se encontram em melhor situação, de acordo com Cristovam. Ele disse que já visitou algumas dessas escolas e constatou que são muito frágeis, não ofertando educação em padrão aceitável de qualidade.

— As crianças, portanto, terminam abandonando as escolas. Não são brasileiras nem japonesas, e quando seus pais decidem voltar ao Brasil, elas retornam ao seu país absolutamente desadaptadas — constatou.

Criminalidade

Para assinalar a gravidade do assunto, o senador disse que, no Japão, onde os índices de criminalidade são extremamente baixos, tem se destacado a quantidade de adolescentes brasileiros infratores. A seu ver, isso não acontece por acaso, mas surge como reflexo das dificuldades de inserção desses jovens na vida japonesa e no seu sistema educacional.

Sem antecipar sugestões, Cristovam sugeriu que seja estudada alguma forma de assistência educacional para esse grupo de compatriotas no Japão. Para debater o problema, ele incluiu entre os convidados para a futura audiência, em data a ser marcada, representantes dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores.

— Temos responsabilidade por essas crianças. Obviamente, vão dizer que não temos recursos, mas, na medida do possível, temos que exercer essa responsabilidade — argumentou Cristovam.

Fórum Nacional de Educação

Por consenso, a CE decidiu também antecipar — para data "tão breve quanto possível" — uma audiência pública requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para que sejam avaliados obstáculos que, de acordo com a parlamentar, estariam sendo colocados pelo governo ao funcionamento do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Com esse entendimento, deixou de ser votado uma moção de repúdio ao Ministério da Educação, sugerido também pela senadora, como resposta a novas medidas que, a seu ver, também prejudicam o FNE. Ela se referiu a decreto assinado em 26 de abril, a seu ver “intempestivo e autoritário”, que modificou o processo de estruturação da próxima Conferência Nacional de Educação, a Conae 2018.

Esse decreto, que revogou o anterior sobre o tema, transferiu as etapas estaduais e nacional da Conae para o segundo semestre do próximo ano, informou a senadora. Além disso, o ato transferiu prerrogativas que seriam da FNE, em relação às conferências, para a Secretaria Executiva do Ministério da Educação. Segundo ela, o objetivo é anular as funções do FNE e prejudicar o processo de participação social nas políticas de educação, que ocorre por meio da Conae.

Fátima Bezerra observou que o FNE não é uma entidade da sociedade civil, mas um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, instituído por norma legal — a Lei 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Pela lei, a União promoverá a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas pelo FNE.

— O governo está jogando a lei que aprovou o Plano Nacional de Educação na lata do lixo, e demonstrando total descompromisso com a promoção da participação social na concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação — criticou a senadora.

Mesmo considerando que a denúncia merece atenção, alguns senadores alegaram que não conheciam o ter do decreto. Por isso, sugeriram que a moção de repúdio fosse posta de lado, mas que houvesse prioridade para a realização da audiência destinada a tratar da situação do FNE no governo Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)