Alvaro Dias comemora aprovação, em primeiro turno, da PEC que dá fim ao foro privilegiado
Da Redação e Da Rádio Senado | 27/04/2017, 16h59
O senador Alvaro Dias (PV-PR) afirmou nesta quinta-feira (27) que o Senado viveu um dia histórico no dia anterior, com a aprovação unânime, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição PEC 10/2013, que acaba com o foro privilegiado pela prática de crime comum. A proposta, do próprio Alvaro Dias, foi aprovada na forma do substitutivo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que manteve o foro por prerrogativa de função apenas para os chefes dos poderes da União, quando forem processados por crimes comuns e pela prática de crime de responsabilidade.
O senador espera agora que a Câmara dos Deputados também ouça a opinião da sociedade e aprove a PEC, depois que for concluída a votação no Senado.
— Nós sabemos que a população brasileira não concorda com esse pedestal onde se colocam privilégios atendendo a interesses de uma casta no país. não há como dividir o brasil entre cidadãos de primeira classe e de segunda classe.
Abuso de autoridade
Alvaro Dias disse ter votado contrariamente ao projeto com novas regras para penalizar o abuso de autoridade. O projeto de lei do Senado 85/2017 também foi aprovado ontem, na forma de um substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Para ele, essa proposta não era a prioridade da sociedade , que prefere privilegiar o trabalho das autoridades que atuam na Operação Lava Jato a modificar uma lei que poderia ser modernizada num momento futuro.
O senador ainda criticou a redação de vários artigos do substitutivo, considerado por ele muito vaga, abrindo espaço para interpretações que podem, na verdade, inibir a atuação de autoridades no combate aos crimes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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