CCT tem reunião na quarta-feira com 27 itens na pauta de votações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião agendada para a quarta-feira (26), a partir das 8h30, com 27 itens em sua pauta de votações.

Desses itens, 23 são projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de outorgas (ou renovação de outorgas) de autorização, permissão ou concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens em cidades dos estados de São Paulo, Amapá, Alagoas, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas.

De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, à CCT cabe opinar sobre proposições que tratem de: desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica; política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática; organização institucional do setor; acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais na área; propriedade intelectual; criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia; comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; regulamentação, controle e questões éticas referentes a pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática e outros assuntos correlatos.

O presidente da CCT é o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o vice-presidente é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)