Superintendente da Suframa diz que investimentos são essenciais para a Amazônia

Os incentivos fiscais são essenciais para o desenvolvimento regional e social da Amazônia, disse nesta terça-feira (4) a superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Rebecca Garcia, em audiência pública na comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 757/2016, que institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), em favor da instituição. Na quinta (6), a comissão mista promoverá um debate sobre a medida na Assembleia Legislativa do Amazonas.

- Os incentivos da zona beneficiem o menor PIB do país. Todos os incentivos não são simples incentivos, são contrapartidas a uma dificuldade geográfica natural, às dificuldades de logística, de navegação. Tudo isso explica a contrapartida dada por meio dos incentivos – afirmou.

A MP 757/2016 institui e regulamenta duas taxas, cuja arrecadação será destinada exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa: a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS). A medida estabelece ainda que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de mercadorias procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental deverá ser licenciada ou registrada junto a Suframa para efeito de fruição de incentivos fiscais.

Rebecca Garcia disse ainda que os recursos, além de custear a Suframa, serão utilizados na formação de capital humano. Ela apelou ao governo para que os recursos não sejam contingenciados, como forma de evitar a escassez de recursos. E lamentou que muitas taxas pagas no passado pela indústria não retornaram à Zona Franca de Manaus na forma de investimentos.

- Ninguém gosta de pagar imposto, mas, infelizmente, o que move a máquina são impostos e taxas. Um governo não anda se não for com esses recursos, mas temos feito o maior esforço para que os recursos não venham a impactar no dia a dia da empresa, comércio, indústria ou agropecuário. O mundo perfeito e ideal sempre vai desagradar a alguém. Da maneira que ficou [a MP], o comércio não gostou, a indústria amou. A contrapartida ao comércio vai ter que ser negociada com a indústria. Tem que ser um jogo combinado – afirmou.

Relatora da MP, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) explicou que ainda aguarda o envio de dados relativos à arrecadação do comercio e da indústria da Zona Franca de Manaus para elaboração de seu relatório. Ela lembrou ainda que a Zona Franca de Manaus é o único modelo de desenvolvimento baseado em incentivos fiscais previsto na Constituição,

Por sua vez, o deputado Remídio Monai (PR-RR) criticou a falta de autonomia financeira das superintendências regionais da Zona Franca de Manaus, e observou que o contingenciamento de recursos pelo governo federal prejudica a região.

- A superintendência regional da Zona Franca em Roraima funciona de forma precária, depende de tudo da Zona Franca de Manaus. Isso é uma situação difícil para o estado. Gostaria de ver garantido que o desenvolvimento regional chegasse a Roraima, queremos assegurar que os recursos não sejam contingenciados, que sejam realmente distribuídos. Roraima não tem grandes indústrias, a agropecuária é pequena, dependemos muito desse recurso para desenvolvimento regional. Roraima tem hoje mais de 60% da área demarcada, o governo não nos deu oportunidade de desenvolver a região, são áreas indígenas, de preservação, do Exército, de pântano, sobra pouco para produzir – afirmou.

Representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Amazonas, Jorge Luiz Moreira Vasques também criticou o contingenciamento eventual de recursos pelo governo federal.

- Que os recursos não sejam contingenciados. A taxa se torna inócua. As indústrias são extremamente contrárias a que se tirem recursos da região e que eles sejam contingenciados – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)