Comissão Mista de Inteligência empossa presidente e vice na segunda-feira

Da Redação | 31/03/2017, 12h37

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência empossa a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) como sua presidente e o senador Fernando Collor (PTC-AL) como vice-presidente nesta segunda-feira (3), a partir das 17h.

A comissão permanente do Congresso Nacional tem 12 titulares, sendo seis senadores e seis deputados e tem por função controlar e fiscalizar as atividades de inteligência e contrainteligência exercidas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O objetivo é assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição e com as normas do ordenamento jurídico nacional, em defesa dos direitos e garantias individuais, do Estado e da sociedade.

Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado, assim como os presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado são integrantes da comissão. As lideranças da maioria e da minoria das duas Casas também indicam seus representantes e as comissões de Relações Exteriores de ambas as Casas elegem seus indicados.

Além de Bruna Furlan e Fernando Collor, integram a comissão os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE) e os deputados Arthur Lira (PP-AL) e José Guimarães (PT-CE). Ainda há três vagas de senadores e três de deputados vagas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)