Líder do PSDB diz que partido apóia sanção de projeto sobre terceirização

O PSDB é favorável à sanção do projeto sobre terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (28) o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC). O texto, aprovado no dia 22 de março, é considerado um retrocesso por representantes dos trabalhadores, que o consideram muito liberal. Uma versão mais moderada (PLC 30/2015) está sendo analisada pelo Senado.

— O projeto da Câmara dos Deputados atende à necessidade de geração de mais empregos no Brasil através da viabilização de melhores condições e de direitos assegurados para todos os trabalhadores no processo de contrato terceirizado — avaliou Bauer.

O texto aprovado pela Câmara aguarda a sanção do presidente da República, Michel Temer. O projeto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade-fim. Já no texto do Senado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades-meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança.

Para Paulo Bauer (PSDB-SC), a terceirização também será tratada durante a discussão da reforma trabalhista, que está sendo analisada pela Câmara. Para ele, a legislação precisa ser aperfeiçoada para favorecer o desenvolvimento do país.

— O Brasil precisa modernizar as relações de trabalho, preservando os direitos dos trabalhadores, mas flexibilizando a relação do trabalhador com o empregador e viabilizando condições mais favoráveis para que nós tenhamos a viabilidade da operação industrial e comercial do país.

Abuso de autoridade

O líder do PSDB também falou sobre o projeto que trata do abuso de autoridade (PLS 280/2016), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está sendo analisado pelo Senado. O texto, que está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  da próxima quarta-feira (29), recebeu sugestões do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Bauer, é preciso discutir todos os pontos do texto sem medo.

— Nós queremos que, no Brasil, a autoridade seja preservada, seja valorizada, mas nós não podemos permitir que a autoridade e o uso da autoridade produza efeitos negativos e prejudiciais, seja no aspecto econômico, seja no aspecto político, seja no próprio aspecto jurídico do país.

O senador disse, ainda, que é preciso separar a Operação Lava Jato da votação do projeto de abuso de autoridade. Segundo Bauer, a regulamentação do tema transcende a operação.  Para ele, a Lava Jato deve prosseguir com seu papel contra a corrupção, punindo quem pratica atos ilegais, e o Senado tem que cumprir o seu papel de votar o texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)